Justiça impede a fusão entre a TAM e a Varig no Rio Grande do Sul

O Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul proibiu a fusão da Varig e TAM, acolhendo o argumento do Ministério Público Federal de que as duas empresas, juntas, teriam mais de 70% do mercado. Por maioria, a turma da 4ª Região acompanhou o voto do desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon no sentido de que essa decisão se sobrepõe à sentença do juiz substituto da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Fernando Zandoná, que no último dia 24 negou ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de impedimento da operação.

A decisão do TRF determina que a medida vigore até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se pronunciar sobre a questão. Até lá, as duas empresas devem manter suas individualidades jurídicas, operacionais, estruturais, políticas e administrativas. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.