Justiça dos EUA aprova acordo entre Microsoft e governo

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Publicado sexta-feira, 1 de novembro de 2002 as 23:40, por: cdb

Uma corte federal aprovou a maioria das provisões de um acordo antitruste entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, em que ficam em grande aparte eliminadas as apreensões de alguns estados de que as sanções ao gigante do software no mundo eram leves demais.

As sanções vão durar pelo menos cinco anos, caso não sejam ampliadas pela corte, segundo a juiza federal Colleen Kollar-Kotelly.

O acordo, na forma em que foi aprovado, requer que a Microsoft revele parte de sua tecnologia a rivais meses antes do que a empresa e o Departamento de Justiça já haviam concordado em que seria feito.

“O tribunal está satisfeito com o acordo firmado entre as partes, que se mostra em conformidade com o interesse do público”, diz a sentença de Colleen Kollar-Kotelly.

Gates e Aschroft elogiam
O secretário de Justiça norte-americano, John Ashcroft, disse que a sentença represneta “uma grande vitória para os consumidores e a indústria”.

O presidente da Microsoft, Bill Gates, afirmou, por sua vez, que a decisão judicial de aprovar o acordo sua companhia e o governo federal foi “justa” e prometeu que cumprirá com todos os termos do pacto.

“Acreditamos que o acordo obtido com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos é justo”, disse Gates na sede da Microsoft.

“É um grande marco”, acrescentou. “Este acordo representa novas responsabilidades para a Microsoft e vamos cumprí-lo. Dedicaremos a energia e os recursos necessários para acatar as novas regras”.

Concorrentes decepcionados
Várias associações profissionais dos Estados Unidos e concorrentes da Microsoft mostraram-se decepcionados com a decisão judicial.

“Estamos muito decepcionados”, declarou Ed Black, presidente da Computer and Communications Industry Associations, que apóia os nove Estados norte-americanos opostos ao acordo.

A decisão “demonstra a falta de compreensão do que ocorre”. A juíza Kollar-Kottelly “tinha muito a aprender (sobre tecnologia e monopólio) e não o fez”.

O presidente da associação ProComp, Mike Pettit, também rejeitou a decisão. “É uma falta sistêmica do aparato jurídico, um fracasso da proteção aos consumidores, à competição e à empresas como Netscape, cujas inovações literalmente mudaram o mundo”.

A administração do presidente George W. Bush “se rendeu a Microsoft”, acrescentou a ProComp, que é apoiada pela AOL Time Warner e a Sun Microsystems, adversários da Microsoft.

“A mensagem do governo Bush aos novos empreendedores é a seguinte: não vamos protegê-los contra monopólios como a Microsoft”, disse Pettit.

AOL mantém combate
A aprovação de um juiz de um acordo amigável entre a Microsoft o o governo americano “não inibiu os esforços para limitar o monopólio da Microsoft”, afirmou nesta sexta-feira Paul Cappucio, diretor jurídico AOL Time Warner, grupo proprietário da CNN.

“Os esforços para deter o monopólio da Microsoft não acabaram”, acrescentou, destacando que o julgamento não ameaça em nada a ação da AOL Time Warner na Justiça contra a Microsoft.

Esse julgamento “consolidou um acordo amigável frágil”, comentou.

Cappuccio também lembrou que a Comissão européia continua a investigar a Microsoft, mas reconheceu que o julgamento dava “uma proteção suplementar em termos de escolha do consumidor e da concorrência”.

Estados estudam
O subsecretário de Justiça da Califórnia, Tom Greene, disse que ainda é cedo para afirmar se os nove Estados norte-americanos que processam a Microsoft por monopólio apelarão da sentença que aprovou o acordo entre a companhia de informática e o governo federal.

“Penso que os Estados ainda estudam atentamente o que constitui um conjunto complexo de documentos produzidos pelo tribunal”, disse Greene após o anúncio da aprovação do acordo fechado entre a Microsoft e o departamento de Justiça em novembro de 2001.

“Ainda é muito cedo para dizer se uma apelação é apropriada”.

Os Estados de Califórnia, Connecticut, Flórida, Iowa, Kansas, Massachusetts, Minnesota, Uta