Justiça determina saída de empresa de área grilada

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 20 de março de 2007 as 22:01, por: cdb

A Justiça Federal do Pará determinou que a empresa Incenxil, do grupo C.R. Almeida, saia imediatamente da fazenda Curuá, na Terra do Meio, no Oeste do estado. A propriedade, que tem quase cinco milhões de hectares, que caberia os territórios da Holanda e Bélgica, é considerada a maior área grilada do Brasil.

 Segundo o juiz Herculano Nassif, a medida é para evitar que a empresa continue retirando madeira ilegalmente da reserva extrativista que abrange terras indígenas na região. A decisão judicial estabelece ainda, multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não cumpra a ordem.

O juiz também proíbiu o Ibama de indenizar a Incenxil pela desapropriação do imóvel. No entendimento do juiz, grileiros não podem receber dinheiro pelo pagamento de uma área que é de propriedade do estado. O adovogado da empresa, Eduardo Toledo, informou que a Incenxil suspendeu as atividades na fazenda Curuá há um ano e meio, em cumprimento a uma outra decisão da Justiça Federal de Santarém.

Eduardo Toledo disse ainda que a empresa já recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar as atividades na área. O julgamento do recurso deve acontecer ainda nesta terça-feira, em Brasília.