Justiça determina reajuste de tabela de honorários de hospitais psiquiátricos

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Publicado sexta-feira, 10 de novembro de 2006 as 20:27, por: cdb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um mandado de segurança à Federação Brasileira de Hospitais, que pedia reajuste da tabela de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade argumenta que, em 2002, o Ministério da Saúde aumentou os encargos dos hospitais de psiquiatria, exigindo, entre outras, maior número enfermeiros e aquisição de equipamentos. Isso, segundo a federação, elevou os custos dos hospitais.

A decisão da Justiça foi tomada na última segunda-feira, e o Ministério da Saúde tem 90 dias para apresentar ao STJ as tabelas de reajuste.

Segundo informações do tribunal, desde 2001 os valores não são corrigidos, mesmo com as novas exigências. A entidade alega que os hospitais não poderiam ficar sem as recomposições porque, pelo contrato com o SUS, deve haver equilíbrio econômico-financeiro, e este foi quebrado.

Nesta sexta-feira, a Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do STJ.