Justiça dará preferência a agravos da Fenaj

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Publicado segunda-feira, 23 de setembro de 2002 as 23:35, por: cdb

Terão caráter preferencial os agravos regimentais contra a liminar concedida pela juíza Carla Rister. A promessa foi feita nesta quinta-feira (19/09) pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Luís Carlos Muta, ao diretor do SJPSP Rudinaldo Gonçalves, que move os agravos junto com a Fenaj e a Advocacia Geral da União. Se a decisão for favorável às entidades representativas, os registros profissionais concedidos até então pelas DRTs, chamados precários, perdem o valor.

Mas tanto Carla Rister como qualquer outro juiz da 16ª Vara, onde foi concedida a liminar que suspendeu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, pode se pronunciar sobre o mérito da ação. Caso a decisão da juíza seja reafirmada, os registros precários voltam a valer. “Vai ser assim toda vez que houver novo recurso. Até que o processo chegue ao Tribunal Superior Federal, onde a decisão será definitiva”, explica Gonçalves.

Segundo o diretor do SJPSP, Carlos Muta decidiu dar caráter preferencial ao processo depois que ele explicou ao juiz “a gravidade da decisão de Carla Rister para o mercado de trabalho jornalístico”.