Justiça condena 22 pessoas envolvidas no caso propinoduto

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Publicado sexta-feira, 31 de outubro de 2003 as 19:45, por: cdb

A Justiça Federal condenou 22 dos 23 acusados de fraudes na secretaria Estadual de Fazenda e de envio para o exterior de cerca de US$ 33 milhões em dinheiro público, o caso propinoduto. O juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Criminal Federal, leu nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, a sentença dos acusados. Apenas a auditora federal Márcia Rodrigues foi absolvida.

A soma das penas é de 248 anos de prisão. Os fiscais da Secretaria de Fazenda Carlos Eduardo Pereira Ramos e Rômulo Gonçalves foram os que tiveram as penas mais altas: 17 anos de prisão e cinco meses. O ex-subsecretario Adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda Rodrigo Silveirinha foi condenado a 15 anos e 150 dias de prisão e os empresários do jogador Ronaldinho Alexandre Martins e Reinaldo Pitta foram condenados a 11 anos, cada, por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Também foram condenados os auditores federais Axel Hammer (16 anos e cinco meses) e Sergio Jacome Lucena (16 anos e meio) também estão entre os condenados.

O grupo foi acusado de enviar para o exterior cerca de US$ 33 milhões em dinheiro público. Pelo menos nove dos 23 acusados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. O consultor Romeu Surfan recebeu a menor pena (três anos).

Na próxima segunda-feira, os advogados dos condenados vão entrar com pedido de anulação das sentenças. Eles alegam que o juiz Lafredo Lisboa divulgou as condenações na presença de pessoas que não poderiam na audiência e antes da publicação em livro oficial da Justiça Federal. Para eles, essa atitude contraria a Constituição Federal.

O juiz Lafredo Lisboa determinou também que os auditores e fiscais sejam demitidos. Os advogados prometem recorrer da decisão. A sentença sai depois de 10 meses do início das investigações.

As fraudes foram descobertas durante investigações do Ministério Público da Suíça, que checava informações sobre depósitos vultosos e irregulares em bancos daquele país. As autoridades européias notificaram o caso à Polícia Federal no Brasil, de onde vazaram as informações para a imprensa.