Juízes decidirão cada processo, diz Demóstenes sobre decisão do STF 

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Publicado quinta-feira, 24 de março de 2011 as 09:35, por: cdb

A decisão tomada nesta quarta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucional o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, não será aplicada automaticamente em benefício dos candidatos que se dizem por ela prejudicados. A afirmação é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o qual os juízes decidirão monocraticamente em cada processo sobre o alcance da medida.

– Cada processo terá que ser analisado para a Justiça ver se nele se configura a hipótese julgada pelo STF em repercussão geral. O Tribunal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava, no ano passado, naquelas hipóteses de inelegilibidade listadas na lei. Mas a Justiça julgará cada recurso, todos os casos serão julgados. A repercussão geral é para as mesmas situações previstas na Lei da Ficha Limpa. O eventual problema que não tenha sido anistiado pela decisão do STF perdurará – explicou Demóstenes.

Situação no Senado

A grande preocupação agora dos interessados em assumir vagas no Legislativo é saber se a sentença do STF se aplica a seus casos. Entre os que assumiram mandados em razão da aplicação dessa lei, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) alega que a norma favorece sua permanência no cargo, pleiteado por Marcelo Miranda.

A assessoria jurídica de Vicentinho Alves emitiu nota argumentando que o recurso extraordinário ajuizado por Marcelo Miranda não é alcançado pela decisão do STF.

“O caso se enquadra no artigo da Lei das Inelegibilidades que trata de punição a detentores de mandato que foram condenados por abuso de poder político, tornando-os inelegíveis por três anos a contar da data da decisão. Vale esclarecer que a decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que cassou o mandato [de Marcelo Miranda] é de 12 de agosto de 2009”, diz a nota.

O principal argumento da assessoria jurídica de Vicentinho Alves é que a decisão do STF, afastando a aplicabilidade de Lei da Ficha Limpa em 2010, não anula a cassação do mandato de Marcelo Miranda, decidida um ano antes.

Sem questionamento

Já o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), cuja vaga está sendo pleiteada por João Capiberibe (PSB-AP), já anunciou que não brigará pela cadeira no Senado, pois considera que não cabe mais recursos, restando apenas cumprir a determinação do Supremo.

– Já estou ajeitando as gavetas – afirmou Gilvam.Teresa Cardoso / Agência Senado