Juiz nega liminar em ação sobre casamento homossexual

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 27 de janeiro de 2005 as 20:44, por: cdb

O juiz da 1.ª Vara Federal de Guaratinguetá, Paulo Alberto Jorge, explicou nessa quinta-feira, em entrevista ao GRUPO ESTADO, que negou a liminar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque o tema é polêmico e não pode ser decidido rapidamente. “A minha decisão se ateve simplesmente aos requisitos da liminar. Não é possível, nem conveniente, que esta questão se resolva sob liminar”, afirmou Jorge. A liminar foi pedida em uma ação civil pública do Ministério Público Federal, de autoria do procurador João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté, no Vale do Paraíba. O procurador se notabilizou por medidas e ações de larga repercussão – uma delas exige das Forças Armadas que abram os segredos da repressão.

Apesar da liminar sobre o casamento entre homossexuais ter sido negada, a ação continua. “Agora o processo segue seu curso normal. Vou citar e ouvir todos os Estados brasileiros formalmente e esta etapa vai durar pelo menos até o meio do ano.” De acordo com o juiz federal, a sentença sobre o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo não deve sair antes de um ano. “Se necessário, vamos realizar até audiências públicas.”

A Associação da Parada do Orgulho Gay e a Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo encaminharam na semana passada à Justiça Federal de Guaratinguetá um pedido formal para participarem do processo. “Ainda vou analisar os pedidos”, disse Jorge.

O procurador Gonçalves Filho, autor da ação, afirmou hoje que entende a decisão do juiz e não vai recorrer. “Refletindo bem sobre os fundamentos da decisão, eu concordo com o juiz, já que esta é uma questão séria e não pode ser decidida com uma simples liminar. Vou aguardar o final do processo”, declarou. Gonçalves Filho também acredita que a sentença final deva demorar cerca de um ano para ser proferida. “O juiz ainda vai ouvir todos os Estados. Peço que as pessoas enviem cartas e e-mails a ele.”