O juiz Lafredo Lisboa, da Terceira Vara Criminal Federal, mandou expedir na noite desta sexta-feira alvará de soltura para o ex-delegado federal, chefe da Delegacia de Arrecadação Tributaria ( DERAT), José Góes Filho, que estava preso temporariamente à disposição da Justiça no Ponto Zero, em Benfica, zona norte do Rio. Outros dois envolvidos no escândalo de fraude na Receita Federal e no INSS também foram libertados: Graciete Barbosa e Vera Lúcia Quintella.
O ex-delegado, interrogado hoje pelo juiz da Terceira Vara Federal e pelo corregedor geral da Receita Federal, Moacyr Leão, apresentou documentos comprovando o cancelamento de débitos em pelo menos três empresas: refinaria de Manguinhos, empresa Leite de Rosas e Lojas Americanas, que fariam parte de um grupo de oito empresas, as quais, segundo a Corregedoria Geral, teriam participado de um esquema de sonegação atraves do cancelamento irregular de débitos à Receita no estado.
O ex-delegado apresentou documentos sobre os créditos dessas empresas junto ao fisco que, somados, chegam a R$ 439 milhões. Ele disse que foi obrigado a promover o cancelamento das dividas da empresa para acatar ordem judicial. Caso contrário, como mostrou nos documentos, seria preso.
Góes contestou as informações, que estariam circulando na Imprensa, sobre uma fraude de R$ 428 milhões. O ex-delegado afirmou, no entanto, durante seu depoimento, que é possível haver irregularidades numa delegacia de arrecadação, cujo movimento nos últimos quatro anos chega a 50 mil documentos por mês, o que representa uma arrecadação mensal de R$ 3 bilhões.
A delegacia, no entanto, de acordo com ele, se mostrou atenta a esses casos excepcionais. O delegado citou o caso de um funcionário que falsificou assinaturas para obter compensações financeiras atraves da DERAT, mas acabou sendo descoberto. O juiz Lafredo Lisboa lembrou ao delegado que ele terá que apresentar as provas sobre esses fatos, até a conclusão do inquérito.
O corregedor da Receita Federal Moacir Leão voltou a fazer acusações contra Góes. "Houve eliminação de débitos, já está comprovado isso. Nós temos provas e estamos trazendo hoje para mostrar ao delegado como isso aconteceu na delegacia dele", acusou Leão.
Hoje, mais duas pessoas fora ouvidas pelo juiz Lafredo Lisboa. A despachante Graciete Barbosa, suspeita de ser intermediária entre os auditores das empresas, e a auditora Vera Lúcia Quintela também depuseram. Assim como Góes, as duas negaram participação no esquema de fraude contra a Receita e contra a Previdência.