Judiciário fará levantamento sobre trabalho infantil

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 21 de outubro de 2003 as 16:04, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, requisitará a todos os tribunais regionais do trabalho (TRTs) informações sobre as ações judiciais em tramitação envolvendo menores de 18 anos de idade. De posse dos dados, o TST montará um levantamento com o total de ações ajuizadas por crianças e adolescentes trabalhadores no país e o remeterá para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A secretária-executiva do Fórum, Isa de Oliveira, solicitou a realização do levantamento junto ao banco de dados da Justiça do Trabalho, em visita ao ministro.

Francisco Fausto considerou de máxima relevância a realização deste levantamento, mas lembrou que, dificilmente, os dados disponíveis refletirão a realidade do trabalho infantil no Brasil. Isso porque, segundo o ministro, o percentual de crianças e adolescentes que recorrem à Justiça para fazer valer seus direitos trabalhistas é muito pequeno. Ele disse, ainda, que o trabalho infantil é mais difícil de ser exterminado do que o trabalho escravo, pois está enraizado na cultura do país.

Isa de Oliveira pediu ao ministro duas outras providências: a inclusão da legislação relativa ao trabalho infantil e convenções da Organização Internacional do Trabalho nos programas dos concursos a serem realizados pela Justiça do Trabalho e a presença permanente do TST nas discussões do fórum. Francisco Fausto garantiu que os programas de concursos contarão com a legislação relativa ao trabalho infantil e afirmou que indicará o ministro do TST Lélio Bentes para acompanhar as discussões promovidas no âmbito do fórum.