Jucá quer evitar impacto da reforma nos alimentos

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Publicado sábado, 18 de outubro de 2003 as 14:08, por: cdb

No meio de um tiroteio de reivindicações de governadores, empresários e prefeitos, o Senado vai incluir na reforma tributária a desoneração do custo da produção de alimentos para evitar a alta dos preços ao consumidor final e o impacto na taxa de inflação. “Os insumos (como fertilizantes e sementes) poderão ficar isentos de impostos ou ter a menor alíquota de ICMS, assim como os alimentos básicos”, disse o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

No parecer que pretende entregar na próxima semana, Jucá vai incluir a redução da alíquota de ICMS que incide sobre os insumos agrícolas. Ele também vai manter o texto aprovado pelos deputados que já prevê a aplicação da menor alíquota do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica.

A medida visa garantir que a matéria-prima não seja onerada em função na nova definição das alíquotas do ICMS e atende reivindicação da Confederação Nacional da Agricultura. Segundo um estudo da CNA, o custo da produção teria uma alta de mais de 300% e o preço final dos alimentos mais de 10% com a aprovação da reforma.

A inclusão da desoneração dos insumos agrícolas provocará o retorno deste ponto da reforma – assim como todos os outros que forem alterados – para nova votação em dois turnos na Câmara. Com isso a desoneração da cesta básica só deverá ser promulgada no próximo ano, já que não haverá tempo hábil para que os deputados apreciem a matéria.

Sem prato feito
Jucá corre contra o tempo para fechar seu relatório até quarta-feira que vem. Há quatro finais de semana, ele se debruça em Brasília sobre o parecer, mas mantém o bom humor. A boa vontade em receber todos os interessados na reforma, inclusive os jornalistas, lhe rendeu fama entre os seus colegas. “Não aceito prato feito”, disse ele, que escreve de próprio punho o texto da reforma. Até a semana que vem, ainda vai analisar cada uma das 300 emendas apresentadas.

Jucá vive hoje uma situação inusitada. Foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso, passou a integrar a nova base aliada e desponta como um dos principais defensores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu não mudei, continuo defendendo e votando as mesmas coisas. O PT é que evoluiu”, argumentou.

Para ele, o governo do PT “vai se sair bem” e o resultado começará a ser mostrado a partir do ano que vem. “Administrar o setor público não é fácil, houve uma mudança profunda na máquina, o PT está se preparando. Vamos dar um tempo a ele (presidente Lula)”, acrescentou, lembrando que a administração petista já obteve a primeira vitória ao reverter a expectativa negativa na área econômica.

Recém-chegado ao PMDB, Jucá – que é afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – é cotado para assumir um dos ministérios aos quais o partido terá direito na reforma ministerial. Recebeu a relatoria da proposta tributária com o desafio de segurar as mudanças no texto e garantir a aprovação da reforma defendida pelo Palácio do Planalto.

Reforma possível?

Ao anunciar a elaboração de uma nova proposta de reforma, o Senado fez uma tentativa de avançar na mudança da estrutura tributária brasileira, mas a resistência dos governadores acabou adiando para 2007 a verdadeira simplificação do ICMS e a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). “Está se pedindo repartição de receitas num momento de muita dificuldade econômica”, justificou.

Um dos principais pontos da reforma, até o momento, é a unificação das alíquotas do ICMS, que será promulgada neste ano e vai prever que a transição da arrecadação do imposto para o Estado de destino da mercadoria ocorrerá em alguns anos.

Todo o artigo 40, que trata da transição, será suprimido. O texto vai dizer ainda que o Senado definirá em lei complementar as alíquotas do ICMS – hoje são 44 e passarão a ser apenas cinco. E dirá também que, após o Confaz fazer o enquadramento do tributo nos produtos, os senadores decidirão se vão homologar ou não a decisão.

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