José Rainha ganha habeas-corpus mas continua preso

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Publicado terça-feira, 11 de novembro de 2003 as 18:50, por: cdb

A Sexta Turma do Superior Tribunal da Justiça (STJ) concluiu o julgamento de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e concedeu o habeas-corpus a José Rainha Júnior e Felinto Procópio dos Santos, presos na Penitenciária de Dracena, além de Cledson Mendes da Silva, Márcio Barreto e Sérgio Pantaleão. Apesar da decisão, Rainha continuará preso, a medida que o recurso refere-se à invasão de terras, mas ele ainda é acusado de porte ilegal de armas.

O julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista do presidente da Turma, ministro Hamilton Carvalhido. Três ministros votaram concedendo o habeas-corpus: o relator Paulo Gallotti, além dos ministros Fontes de Alencar e Paulo Medina, que fez um longo pronunciamento em favor das ações dos líderes do MST.

Os cinco líderes são acusados de terem infringido os artigos 155 (roubo) e 288 (formação de quadrilha) do Código Penal, entre junho e agosto de 2000, acusações que determinaram a decretação de prisão cautelar em 11 de julho deste ano. As informações são do site do STJ.