Jobim defende conselho para controlar juízes

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Publicado sábado, 15 de novembro de 2003 as 13:41, por: cdb

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nélson Jobim disse nesta sexta-feira considerar ‘factível’ o modelo de Conselho Nacional de Justiça aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar de rejeitar o termo “controle externo”. O projeto propõe a criação de um conselho formado por juízes, ministros, advogados e políticos para efetuar o controle administrativo de juízes e magistrados. Segundo Jobim, que assumirá a presidência do STF no ano que vem, a votação no Senado deve acontecer só depois do Carnaval, possivelmente em março do ano que vem.

A declaração foi feita após palestra do ministro sobre as emendas constitucionais nos 15 anos de Constituição, realizada na Escola de Magistratura do Rio. “Acho sem problemas porque não é um órgão de fiscalização nacional que vise a fiscalizar o conteúdo das decisões, apesar de, no início, sempre ser visto como um órgão de disciplina da magistratura.”

Para Jobim, o conselho pode vir a ser um espaço onde se pode discutir as questões nacionais do poder judicial no Brasil. Segundo Jobim, por intermédio do conselho poderia ser estabelecida uma política nacional para o poder Judiciário que determine investimentos e que crie um sistema nacional de informática, cujas informações circulem por todo país, reforçando a relação com outros setores da sociedade.

“Esse conselho poderia responder perguntas como quanto custa o Judiciário no país. Não se têm esses números agregados. Não temos, por exemplo, como avaliar, em termos de gastos públicos, quanto custa uma decisão.”

O ministro defendeu também que a reforma “tem que partir do fortalecimento do juiz de primeiro grau e tornar mais definitiva a decisão de primeira instância”. Para ele, o STF e o Superior Tribunal de Justiça devem ser considerados como tribunais da federação e só justificaria levar até eles questões federativas ou que criassem problemas interestaduais. “Se um aposentado quer ficar com o cachorro no apartamento, que resolva no estado.”

Jobim disse acreditar que a Constituição deu ao país os instrumentos políticos para promover as reformas. Afirmou que o governo deve ter “lucidez de compreender que o compromisso é o futuro. Retaliar o passado inviabiliza o avanço”.