O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, um dos réus da Ação Penal 470, foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados.
Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.
Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.
O deputado federal João Paulo Cunha divulgou logo após a sentença uma nota em que considera como "injusta e juridicamente equivocada" a pena de 9 anos e 4 meses de prisão.
O ex-presidente da Câmara afirmou que pedirá revisão da pena ao STF, solicitando que sejam levadas em conta "prioritariamente as provas contidas nos autos do processo".
Leia a íntegra da nota do deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha:
“No fim a verdade prevalecerá
Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do STF, na Ação Penal 470. Conforme já informou meu advogado, vou recorrer da decisão, apresentando os devidos embargos declaratórios e infringentes.
Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo. Deste modo estaremos reafirmando a plena vigência do Estado Democrático de Direito em nosso país.
Aliás, muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas.
Estou convicto que esse novo exame por parte do STF haverá de comprovar minha inocência, em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo.
Aprendi nestes mais de trinta anos à frente de um mandato parlamentar democrático, popular e transparente, que a verdade, mesmo que tarde, sempre prevalece, quando se luta em defesa da democracia e dos injustiçados.
Por isso, em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o Deputado Federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência”.
Da redação com agências
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