Jaqueline Roriz pede arquivamento de investigação na Corregedoria

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Publicado segunda-feira, 28 de março de 2011 as 16:45, por: cdb

Elton BonfimJaqueline Roriz não tem “condições psicológicas” de vir à Câmara, diz advogado.

O advogado da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), Eduardo Alckmin, pediu nesta segunda-feira (28) o arquivamento da investigação contra a deputada na Corregedoria da Câmara. Segundo Alckmin, Jaqueline preferiu não se manifestar sobre as denúncias de recebimento de dinheiro ilícito na peça de defesa por considerar a investigação na Corregedoria “inócua”.

O argumento do advogado é que a investigação está prejudicada porque o seu objetivo seria somente provocar a abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa. “Como a deputada já responde por um processo no conselho, não há por que continuar com as investigações da Corregedoria”, disse.

Jaqueline, que foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como “mensalão do DEM”, está sendo investigada pela Corregedoria e, ao mesmo tempo, responde a processo no Conselho de Ética.

O colegiado pode processar um parlamentar por quebra de decoro em dois casos: quando é provocado pela Mesa, após investigação da Corregedoria, e quando recebe representação direta de partido político. No caso de Jaqueline, o processo no conselho foi aberto em razão da representação apresentada pelo Psol.

A defesa será agora analisada pelo corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE). A assessoria do corregedor informou que ele só irá se manifestar sobre o pedido de arquivamento após examinar o documento, nos próximos dias.

Conselho de Ética
Eduardo Alckmin confirmou que irá apresentar a defesa de Jaqueline ao Conselho de Ética nesta terça-feira (29), em reunião com o relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA). O advogado adiantou que, na defesa, irá argumentar que a deputada não pode ser processada no conselho por atos cometidos antes do início do mandato na Câmara. Na época das filmagens, em 2006, Jaqueline era candidata a deputada distrital.

Sampaio afirmou, na semana passada, que não quer adiantar sua posição sobre o caso, mas que há precedentes que autorizam o processo em razão de fatos cometidos antes do mandato.

A defesa de Jaqueline será apresentada antes mesmo de a deputada ser notificada pelo conselho. De acordo com o Regimento Interno, a parlamentar tem o prazo de cinco sessões ordinárias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. “Vamos apresentar logo para que não reste dúvida de que não há nenhum intuito protelatório”, disse Alckmin.

Verbas indenizatórias
O advogado disse que não foi informado oficialmente do aditivo feito pelo Psol à representação recebida pelo Conselho de Ética. No aditivo, o partido pede que o colegiado investigue também denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.

Conforme a denúncia, publicada pela imprensa, a deputada teria usado verba da Câmara para pagar R$ 1.120,74 em despesas de uma sala comercial do seu marido, Manoel Neto. Nesse caso, a suposta irregularidade ocorreu durante o mandato de Jaqueline como deputada federal.

Eduardo Alckmin adiantou que não irá tratar do assunto na defesa que será apresentada nesta terça ao Conselho de Ética.

Afastamento
Jaqueline Roriz está ausente da Câmara pelo menos desde o dia 14 de março, quando ela apresentou um atestado médico com validade de cinco dias. Na última quinta-feira (24), a deputada apresentou um novo pedido de licença médica à Mesa, cujo recebimento foi recusado. Eduardo Alckmin não soube afirmar se a deputada apresentaria um novo atestado, mas disse que ela está “sem condições psicológicas” de comparecer à Câmara.

“Ela está muito abalada com os eventos recentes e, logo que se restabelecer, retornará”, disse. Alckmin se referiu aos problemas cardíacos enfrentados pelo pai de Jaqueline, o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz. Ele foi submetido a um cateterismo no último dia 21, em São Paulo. Segundo o advogado, Jaqueline está à disposição do serviço médico da Câmara, caso seja necessária uma perícia.

Medidas judiciais
Alckmin não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o recebimento da representação do Psol pelo Conselho de Ética. O argumento seria o mesmo que será apresentado ao colegiad: que não há como abrir processo em razão de fato cometido antes do início do mandato.

Segundo Alckmin, a deputada deveria ser investigada somente pelo Poder Judiciário. “O vídeo com imagens da deputada impressiona, mas há instâncias adequadas para que ela responda, não a Câmara. A legislação estabelece regras para que as pessoas sejam julgadas e isso não pode ser deixado de lado”.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger