Jaqueline Roriz é notificada pelo Diário Oficial sobre processo na Câmara

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Publicado segunda-feira, 21 de março de 2011 as 19:05, por: cdb
Jaqueline Roriz
Jaqueline Roriz foi citada pelo Diário Oficial da União

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi notificada pela Corregedoria Parlamentar, por meio de edital de citação publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, quanto à abertura de processo em que é acusada de quebrar o decoro parlamentar. Com a notificiação, começa a correr o prazo de cinco dias para a deputada apresentar sua defesa.

A deputada e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. Em nota divulgada no dia 14, a parlamentar admitiu ter recebido recursos não contabilizados e pediu licença médica por cinco dias.

A assessoria de imprensa da deputada informou que os advogados da parlamentar estão analisando o edital e poderiam divulgar uma nota a esse respeito ainda nesta segunda-feira.

Conselho de Ética

Além da investigação na Corregedoria, Jaqueline Roriz vai enfrentar processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar . O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), já marcou para quarta-feira, às 14h30, sessão de abertura do processo contra a deputada. No mesmo dia, o colegiado deverá designar um relator para o caso.

O processo disciplinar é resultado de representação do Psol, que pede a cassação do mandato de Jaqueline. Até que o processo seja instaurado, Jaqueline poderá renunciar para escapar da possibilidade de cassação. Veja como funcionam os processos no Conselho de Ética.

Já o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, porém, os deputados “que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo” poderão ficar inelegíveis “pelo período remanescente de seus mandatos e os oito anos seguintes”.

Investigação rigorosa

Araújo já garantiu que a investigação do caso Jaqueline Roriz no Conselho de Ética será rigorosa. “A deputada é uma ré confessa, porque ela mesma declarou em nota que recebeu recursos não contabilizados para campanha. No mínimo, essa declaração já facilitou o trabalho do relator, que deverá apurar todos os fatos de forma cuidadosa”, disse.