Japão quer mudar Constituição pacifista

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Publicado terça-feira, 22 de novembro de 2005 as 12:00, por: cdb

O Partido Liberal Democrático (PLD), que governa o Japão, aprovou nesta terça-feira o projeto de uma reforma constitucional que reconhece o direito de o país manter Forças Armadas e ter maior papel na segurança global, como querem os Estados Unidos.

O PLD apresentou o documento de 36 páginas na convenção que marcou seu cinquentenário. O partido vinha há muito tempo propondo a revisão da Constituição pacifista, que nunca foi alterada desde sua redação, em 1947, quando o país estava sob ocupação norte-americana após perder a Segunda Guerra Mundial.

-Dizem que o Quartel General (dos Aliados) levou meros nove meses para redigir a Constituição do Japão, mas o PLD levou 50 anos, disse o ex-primeiro-ministro Yoshiro Mori, que comandou a comissão que preparou o documento.

A revisão constitucional ganhou impulso nos últimos anos, pois o Japão passou a buscar uma maior influência regional e global em assuntos de segurança, e políticos conservadores se sentiam frustrados com o artigo nono da Carta, que institui o pacifismo como política de Estado.

A proposta do PLD preserva o primeiro parágrafo do artigo nono, que renuncia ao direito à guerra como forma de resolver disputas internacionais. Mas, num parágrafo alterado, prevê o direito de o país manter militares. A atual Constituição abre mão de tal direito, embora sua interpretação corrente seja de que o Japão pode manter Forças Armadas para autodefesa.

O PLD quer que a “Jiei-tai” (“Forças de Autodefesa”), com 240 mil membros, seja rebatizada como “Jiei-gun”. O significado é o mesmo, mas a palavra “gun” (arma, em inglês) deixa claro seu caráter militar clássico. Pesquisa divulgada em outubro mostra que a maioria dos japoneses é favorável à revisão constitucional, mas cerca de dois terços são contra alterações no artigo nono.

Desde que assumiu o governo, em 2001, o primeiro-ministro Junichiro Koizumi vem defendendo um status menos ambíguo para os militares. Muitos políticos conservadores lamentam os limites para a cooperação não-militar a países aliados.

O Japão, um dos principais aliados dos Estados Unidos na Ásia, enviou cerca de 550 soldados ao Iraque, com ordens estritas para não entrarem em combate. Sua função é ajudar na reconstrução do país — a maior e mais arriscada missão dos japoneses desde a Segunda Guerra Mundial. Críticos dizem que a operação viola o artigo nono.

Apesar das persistentes propostas dos conservadores por uma Constituição “autônoma”, a revisão enfrenta um grande obstáculo: a necessidade de dois terços dos votos em ambas as Casas do Parlamento e da maioria dos eleitores em um referendo nacional.

Mas o PLD também quer mudar essas exigências. Sua proposta necessitaria apenas da maioria simples no Parlamento e no referendo. O partido pode propor um referendo nacional em 2009, mas os procedimentos legais para isso ainda não foram iniciados.