Itaipu: Plenário vai votar aumento dos valores pagos ao Paraguai

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Publicado terça-feira, 22 de março de 2011 as 17:37, por: cdb

J. BatistaGarcia (2º E) lembrou que o Brasil precisa manter uma boa relação com os países do Cone Sul.

O Plenário da Câmara vai analisar na próxima quarta-feira (30), em sessão extraordinária, o projeto que triplica os repasses financeiros do Brasil para o Paraguai pelo consumo do excedente de energia elétrica produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu (PDC 2600/10). O anúncio foi feito nesta terça pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que atendeu a um pedido do Executivo.

A presidente Dilma Rousseff deverá visitar o país vizinho em poucas semanas e até lá quer resolver o assunto no Congresso. O governo paraguaio vem cobrando do Brasil a aprovação do projeto, cujo teor remonta a um acordo assinado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Fernando Lugo.

A pressa do Executivo levou o governo a enviar o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, à reunião de líderes desta terça, para defender o projeto. Garcia reuniu-se por quase uma hora com os deputados e saiu com a confirmação da data da votação, mas ouviu da oposição que o PDC 2600 sofrerá obstrução no Plenário.

Peso financeiro
Para o PSDB, o DEM e o bloco PPS-PV, o acordo implica em um encargo financeiro pesado para o Tesouro Nacional. Pelo projeto, os repasses subiriam de 120 milhões dólares, a preços de 2008, para R$ 360 milhões de dólares (cerca de R$ 610 milhões). Isso ocorreria porque o fator que é usado para multiplicar o valor do megawatt-hora transferido para o Brasil subiria de 5,1 para 15,3. Quando o Brasil começou a pagar o país vizinho pela energia de Itaipu, em 1985, o fator era de 3,5. A conta é paga pela Eletrobras diretamente a sua congênere paraguaia (Administración Nacional de Electricidad, Ande).

“O governo usa argumentos meramente políticos para justificar o projeto. Não leva em conta os aspectos financeiros”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ressaltou que não há nenhum fundo especial para financiar o acréscimo do repasse, que seria suportado integralmente pelo orçamento federal.

Veja programa Brasil em Debate com uma discussão sobre o tema entre os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR).Boa relação com o Cone Sul
Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto interessa ao Brasil, que precisa manter uma boa relação com os países do Cone Sul. Ele destacou que os repasses são importantes para ajudar no desenvolvimento paraguaio. O assessor do Planalto, Marco Aurélio Garcia, foi mais longe e disse que a liderança regional brasileira depende da relação com os vizinhos. Ele afirmou ainda que há uma cobrança da população paraguaia para a aprovação do projeto.

“Há uma inquietação na sociedade paraguaia. Se vocês lerem a imprensa de lá vão ver que eles estão cobrando”, disse Garcia. “Queremos manter com os países vizinhos uma relação muito equilibrada. A resolução rápida desse problema criará uma ambiente extremamente favorável na região”. O assessor afirmou ainda que a não aprovação poderá criar “problemas de natureza diplomática”.

O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Só depois é que ele poderá ser ratificado pelo Executivo.

Íntegra da proposta:PDC-2600/2010Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção