Israel não enviará relatório ao Comitê de Direitos Humanos

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Publicado segunda-feira, 17 de março de 2003 as 15:11, por: cdb

Israel confirmou ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que não enviará a delegação que deveria apresentar um relatório sobre a proteção dos direitos civis e políticos nesse país, segundo foi anunciado nesta segunda-feira, em Genebra.

O Comitê, composto por especialistas e encarregados de zelar pela aplicação do Pacto de Direitos Civis e Políticos (1966), iniciou nesta segunda-feira seu período de sessões – ao mesmo tempo que a Comissão da ONU – com uma agenda que inclui, além disso, o estudo dos relatórios da Estônia, Mali e Luxemburgo.

Diante da situação criada pela ausência de Israel, os membros do Comitê decidiram adiar a avaliação do relatório pois, do contrário, suas perguntas e dúvidas ficariam sem resposta.

O documento poderia ser discutido em julho próximo, no próximo período de sessões do Comitê.

Fontes das Nações Unidas disseram que o Governo de Israel fez referência à grave situação de violência interna para justificar sua ausência.

O último documento apresentado por Israel data de 1998. Na época, os membros do Comitê já expressavam sua profunda preocupação com as tentativas de Israel de eludir sua responsabilidade de aplicar os direitos reconhecidos no Pacto nos territórios palestinos ocupados.

Então, o Comitê declarou também sua consternação pelo número de cidadãos palestinos mortos em conseqüência das ações do Exército israelense, assim como pelas vítimas dos ataques terroristas palestinos.

Nessas circunstâncias, instou o Governo israelense respeitar as limitações ao uso as armas de fogo.

Além disso, pediu que inclua em seu próximo relatório ao Comitê – o que deveria ser discutido na presente sessão – informação sobre as vítimas das forças de segurança israelenses e sobre os militares ounidos por esses atos.

Diferentemente da Comissão de Direitos Humanos, que também iniciou nesta segunda-feira em Genebra seu período de sessões e tem uma conotação eminentemente política, por ser integrada por representantes de Estados, o Comitê é um órgão sobretudo técnico.

Seu objetivo é que os Estados cumpram o Pacto de Direitos Civis e Políticos, que protege o direito à vida, à liberdade de consciência, de religião, de opinião, de circular livremente, e de não ser condenado à morte, exceto em casos de crimes de extrema gravidade, entre outros.