Internet escolar não usará só o Windows

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Publicado segunda-feira, 10 de setembro de 2001 as 16:57, por: cdb

A Anatel terá de refazer todo o edital de licitação do programa que visa implantar a internet em 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante, para adotar “preferencialmente” os softwares gratuitos. Isso deverá acontecer se o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) for aprovado na próxima semana da forma como está, com algumas modificações que abrem a porta para o uso do também sistema operacional Linux – só que este aberto e gratuito.

Até o momento, o principal obstáculo enfrentado pela agência reguladora foi a suspensão da licitação para a contratação de empresas de telefonia por força de uma liminar obtida pelos partidos de oposição, mas agora surgiu mais um complicador para o programa de internet escolar: a questão é que os partidos de oposição conseguiram inserir no texto do parecer do relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Santos Filho (PFL/PR), um dispositivo pelo qual os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) somente poderão ser utilizados em programas de universalização, quando forem adotados preferencialmente sistemas operacionais abertos e gratuitos como no caso do Linux.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), por exemplo, já revelou que a oposição deverá aproveitar esta mudança no PPA para obrigar que a Anatel publique um novo edital de licitação alterando as atuais regras, pelas quais o programa de internet escolar dá preferência pelo uso do Windows.

O atual edital de licitação da Anatel permite a adoção de software livre em apenas 50 mil computadores que serão adquiridos pelas concessionárias de telefonia fixa para implantação da infra-estrutura de internet nas 13 mil escolas. Nos demais 240 mil computadores, a agência reguladora impõe a utilização do sistema operacional Windows, conforme o solicitado pelo Ministério da Educação e as secretarias estaduais de Educação de todo o país.

A Comissão Mista de Orçamento somente deverá realizar nova reunião nesta terça-feira para uma audiência pública com o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, quando dependerá do desempenho e poder de convencimento do presidente da agência a mudança do atual relatório. Se Guerreiro não conseguir reverter a situação, a comissão deverá aprovar as novas alterações no texto de Santos Filho e encaminhar ao plenário no dia seguinte.