Indústrias que fraudaram embalagens vão pagar multas

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Publicado sexta-feira, 24 de agosto de 2001 as 14:29, por: cdb

O Ministério da Justiça vai multar os fabricantes de biscoitos e de papel higiênico que alteraram as quantidades de produtos nas embalagens sem alterar os preços, segundo informou o ministro da Justiça nesta sexta-feira.

As multas, que variam de 212 reais a 3,2 milhões de reais podem ser reduzidas, porém, se as empresas concordarem em assinar um termo de compromisso se responsabilizando a não cometer atos contra o código do consumidor no futuro.

“O setor do biscoitos veio ao ministério e não negaram as irregularidades. Eles alegaram problemas técnicos, mas as explicações não foram suficientes para evitar multas”, disse o ministro José Gregori a jornalistas.

A decisão do ministério veio na esteira de reportagens divulgadas na mídia esta semana denunciando vários produtos que teriam sofrido reduções de pesos e medidas, sem alterações proporcionais nos preços. Este artifício é às vezes conhecido como “maquiagem”, porque em vários casos vem acompanhado de mudanças nas embalagens dos produtos.

O ministro disse ainda que os produtos alterados não precisam ser retirados do mercado, mas os fabricantes terão que informar os consumidores, por meio de publicidade, das alterações realizadas.

“Não podemos fazer nada quanto à alteração de preços, pois legalmente isso não depende do governo. Mas eles cometeram uma deslealdade com o consumidor que fere o código”, disse Gregori, acrescentando que as multas devem ser aplicadas em aproximadamente 20 dias, quando terminarem as discussões sobre o termo de compromisso.

Gregori disse ainda que os biscoitos que fazem parte da cesta básica, como cream craker, Maria e maizena, terão que ter peso mínimo estabelecido em 200 gramas.