Indenização para as famílias de vítimas em Alcântara é aprovada por Comissão

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Publicado quarta-feira, 1 de outubro de 2003 as 04:34, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que indeniza as famílias dos 21 servidores do programa espacial brasileiro mortos no acidente com o Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), na Base de Alcântara (MA), em 22 de agosto.
 
Apresentado pelo governo, o projeto fixa em, no mínimo, R$ 100 mil o valor de cada indenização, além de conceder bolsa de estudo aos filhos menores de idade das vítimas até completarem 21 anos.

O cálculo das indenizações levará em conta o salário de julho dos servidores. Esse salário será então multiplicado pelo número de anos remanescentes até a data em que cada um deles completaria 65 anos de idade, respeitado o montante mínimo de R$ 100 mil.
 
Já o valor de cada bolsa de estudos deverá ser de R$ 400,00 por mês, com reajuste anual.
A proposta tramita em regime de urgência e já entrou em pauta no plenário. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira pelos deputados. Depois de passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado.