O Senado pode analisar nesta semana projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que determina a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos entre 1995 e 2003. Levantamento da associação de servidores do banco mostra que foram demitidos 694 servidores nesse período.
O projeto de Arruda concede o benefício aos trabalhadores despedidos do banco sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão do banco. E também garante o cálculo do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao período compreendido entre as dispensas ou suspensões contratuais.
Se for aprovado na CCJ do Senado, o projeto seguirá para a Câmara. Caso vire lei, o texto dará 60 dias para que os demitidos manifestem o desejo de voltar ao banco — ex-funcionários desempregados terão prioridade.
Para o senador, a proposta nasceu da luta dos funcionários demitidos do Banco do Nordeste, que perderam seus empregos de forma injusta e arbitrária, com certos diferenciais que singularizam a situação dos funcionários demitidos do BNB.
A singularidade da situação reside, segundo senador, no fato de que “após aprovação em concurso público e mais de 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano”.
Modelo neoliberal
E explica o motivo das demissões naquele período: “Como é sabido, os anos 1990 marcaram, no Brasil, um considerável aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que atuou eficazmente no sentido de minimizar, de forma estrutural, a intervenção do Estado na economia, promovendo privatizações em massa, desmonte de bancos, demissões, a flexibilização das leis trabalhistas, a implementação de agências reguladoras, entre outras”.
A implantação do modelo neoliberal da economia no governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “agravou fortemente o desemprego, favoreceu a submissão da casse trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira, o que se refletiu com toda expressão no âmbito do serviço público, seja da administração direta ou indireta”, recorda o senador.
Ele destaca ainda que, ao contrário das demais instituições do serviço público que na época, ofereceram o PDV (Plano de Demissão Voluntária) a seus servidores, “no BNB não houve o referido plano, tornando ainda pior a situação dos funcionários demitidos que foram lançados à própria sorte, caracterizando grotescamente a perseguição explícita ao corpo funcional pela então administração do BNB”.
“O que ocorreu com os funcionários do BNB é que, quem não se submeteu aos tantos desmandos impostos ou foi demitido sem motivo justo ou foi subjugado ao ponto extremo de entregar seu emprego, mesmo sem nenhum incentivo financeiro ao contrário do que se verificou em outras instituições financeiras. Muitos, mais fragilizados, não suportaram e se suicidaram”, lembra ainda o parlamentar, para quem a aprovação do projeto, procurar minimizar esses efeitos danosos na vida dos trabalhadores.
De Brasília
Márcia Xavier
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