Imposto sobre petróleo custará R$ 5 bilhões à Petrobras

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Publicado Terça, 10 de Junho de 2003 às 12:32, por: CdB

A Petrobras terá um custo de 5 bilhões de reais ao ano se o ICMS sobre a produção de petróleo, aprovado no início de junho pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, entrar em vigor. A empresa já alerta para eventual redução de investimentos. O presidente da empresa, José Eduardo Dutra, afirmou nesta terça-feira que a perspectiva do início da cobrança do ICMS de 18% fez a empresa adiar o lançamento do edital da plataforma P-54, que irá produzir 180 mil barris diários de petróleo na Bacia de Campos. Dutra afirmou que o imposto ameaça inclusive a perspectiva do Brasil se tornar auto-suficiente em petróleo a partir de 2006. - O edital da P-54 ainda não saiu, para vermos se o imposto entrará em vigor. O valor usado para investimentos será usado para pagamento dos impostos - disse Dutra em depoimento sobre o Plano Estratégico da Petrobras na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado. Outros projetos, como as plataformas P-53 e P-55, também deverão ser suspensos se o imposto entrar em vigor. O Plano Estratégico da Petrobras prevê investimentos de 34,3 bilhões de dólares até 2007 para atingir a produção de 2,22 milhões de barris diários de petróleo. Desse montante, 4 bilhões de dólares referem-se à construção e conversão de plataformas de petróleo para aumentar a produção. - Estamos vendo as alternativas jurídicas para poder contornar isso (o imposto) (...) Me parece inconstitucional - disse Dutra a jornalistas após o depoimento. Por conta dessa previsão, as ações preferenciais da Petrobras caíam quase 2% pouco antes das 15h00, enquanto a Bovespa subia 0,34%. O analista Paschoal Paione, da corretora Fator Dória Atherino, concorda que possa haver questionamento judicial da cobrança do imposto. "Não acredito que deva passar, pode ser julgado inconstitucional", afirmou o analista, alertando que essa decisão dos deputados do Rio de Janeiro vai contra a proposta do governo federal para a reforma tributária.

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