Idade mínima no INSS será necessária, diz secretário

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Publicado quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007 as 10:44, por: cdb

O aumento da expectativa de vida do brasileiro tornou inevitável a fixação de idade mínima para aposentadoria de trabalhadores que contribuem ao INSS. A afirmação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida, assessor do ministro Guido Mantega. A posição esbarra na convicção do próprio presidente Lula. Na semana passada, ele descartou a possibilidade de desequilíbrio nas contas da Previdência, declarando: – Não me venham mais com essa história de déficit – reclamou.

O secretário é um dos idealizadores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que criou um fórum para discutir o futuro da Previdência Social. O primeiro encontro será na próxima segunda-feira. Ele, porém, é contra a desvinculação dos benefícios da Previdência do valor do salário mínimo, o que permitiria ao INSS dar reajuste a aposentados abaixo do aumento do piso nacional.

– Eu sou contrário à desvinculação enquanto não tiver um sistema tão bom quanto esse de jogar para a sociedade uma política social que você defende para o governo – afirmou.
Para enfrentar o déficit previdenciário, que fechou 2006 em R$ 42 bilhões, o secretário defende que o fórum priorize a melhoria de gestão , revisão de regras de pagamento de benefícios (como acúmulo de aposentadorias e pensões) e fixação de idade mínima. Mas recomenda estabelecer regras de transição para não prejudicar o direito adquirido. – Se a idade mínima não for estabelecida agora, que seja daqui a cinco anos, quanto antes, melhor. Evidentemente, sem sacrificar as pessoas que estão no processo, todos nós – disse o secretário.

Regras atuais

Atualmente, os trabalhadores do setor privado do sexo masculino de qualquer idade podem se aposentar após 35 anos de contribuição. Já as mulheres têm direito ao benefício com 30 anos de desconto à Previdência. Para elas, também não há restrição de idade mínima.

Integralidade das pensões quinta-feira no STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira o julgamento da integralidade das pensões do INSS concedidas antes de 28 de abril de 1995, quando entrou em vigor a Lei 9.032. A partir daquela data, novas pensionistas passaram a receber 100% do valor que o marido recebia ou teria direito se fosse aposentado. As antigas beneficiárias, que ganham 50% (até 1991) ou 80% (de 1991 a 1995), mais 10% por dependente, se fosse o caso, pedem esse mesmo direito à integralidade.

O julgamento no STF já foi várias vezes interrompido. Atualmente, o placar está em quatro a um a favor do INSS. Só no Supremo, 4.909 processos idênticos aguardam a decisão final, sem contar as milhares de ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Segundo o INSS, há 531 mil interessados na questão, o que vai gerar gasto de R$ 7,8 bilhões anuais, caso a Previdência saia derrotada.

Nesta quinta-feira, serão julgados dois recursos extraordinários. Mas, por conta de alteração no regimento interno do STF que prevê aos advogados 30 minutos de sustentação oral quando há casos idênticos, o resultado valerá para todas as ações do Supremo e servirá de parâmetro para outras instâncias.