Grevistas da PF têm o ponto cortado

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Publicado segunda-feira, 12 de abril de 2004 as 13:00, por: cdb

A partir de hoje, os grevistas da Polícia Federal terão o ponto cortado. Em ofício de 31 de março, o juiz federal substituto da 7ª Vara do Distrito Federal, César Antônio Ramos, indeferiu o pedido feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sinpol/DF) “para que a União deixasse de efetuar o corte de ponto dos servidores em greve”.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal, seguindo uma determinação do diretor-geral da instituição, Paulo Lacerda, os descontos só começam a valer depois de um mês de paralisação. A greve começou há 35 dias. Os salários desses dias parados não foram descontados. De acordo com a assessoria, “o corte dos dias parados deveria começar no dia 9 de abril mas, como esse dia foi feriado, a data de início dos cortes para o próximo salário é hoje”.

Para o presidente do Sinpol/DF, Fernando Honorato, “a posição do juiz da 7ª Vara é de que todas as decisões da direção da Polícia Federal deverão passar por sua análise e só depois serem efetivadas”. Honorato disse não entender “como a Advocacia Geral da União (AGU) consegue, na Justiça, a liberação do corte do ponto e os policiais federais não têm o mesmo tratamento”.

Honorato questiona, por outro lado, a decisão do juiz. Alega que, dessa maneira, “ele está legislando sobre uma greve que a própria Justiça declarou ser legal”. O presidente do Sinpol/DF acredita que o juiz irá reconsiderar sua decisão e não obrigar a direção da Polícia Federal a cortar o ponto dos grevistas.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, informou que, a partir de amanhã (13), estarão em Brasília todos os 27 presidentes de sindicatos da Polícia Federal para definir a nova estratégia da greve.

Os grevistas reivindicam o cumprimento da Lei 9.266, de 1996, que prevê a exigência de nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas, hoje enquadrados como nível médio.

Em nota à imprensa, de 16 de março, o Ministério da Justiça (MJ) afirma que a reivindicação dos grevistas é ilegal. “Na proposta apresentada pela Fenapef, a diferença de salários entre agentes e delegados seria de, no máximo, R$ 210,67. O que, na prática, representa uma isonomia salarial. Essa equiparação entre agentes, escrivães e papiloscopistas com os delegados e peritos federais é ilegítima e fere a legalidade”, diz a nota.

O ministério diz que a diferenciação dos salários entre as carreiras é prevista pela própria lei 9.266/96, que os grevistas alegam embasar suas reivindicações. “A elaboração de nova tabela de vencimentos, portanto, configurará reajuste. Se essa tabela for a correspondente aos delegados, como quer a categoria, configurará isonomia salarial. A existência de vencimentos distintos para diferentes carreiras de nível universitário, ainda que numa mesma atividade da administração pública, é legal”, explica a nota.

Segundo a assessoria do MJ, essa divergência de compreensão da lei foi analisada pelas consultorias jurídicas dos ministério do Planejamento e da Justiça. O comando de greve já recusou duas propostas do governo. A primeira, um aumento de 10%, e a segunda, uma proposta de reajuste salarial de 17%. “Nós não queremos aumento salarial, mas sim o cumprimento da lei”, afirma o presidente da Fenapef.

O MJ considera esse reconhecimento impossível, porque ilegal, e porque implicaria um aumento de 80% no salário de agentes e papiloscopistas, com um gasto adicional de R$ 600 milhões anuais para os cofres públicos.