O governo federal estuda uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, discutiram o assunto nesta sexta-feira, no Palácio da Alvorada.
- A Constituição diz que o servidor tem direito de fazer greve, mas temos que preservar interesses do cidadão. Tem que ter limite - afirmou Paulo Bernardo.
Ele disse que alguns setores não devem ter direito a greve, mas não revelou quais. As centrais sindicais serão ouvidas na próxima semana, informou o ministro. O governo quer negociar novas condições para a mesa nacional de negociações, que já existe mas foi interrompida porque, da forma como estava sendo conduzida, não agradava nem ao governo nem às centrais, segundo ele.Paulo Bernardo disse que o objetivo é valorizar o servidor e minimizar a possibilidade de conflitos, evitando assim as greves.
Ele afirmou que o governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que "regulamenta a negociação coletiva no serviço público". Outra proposta que o ministro apresentou ao presidente foi de mudar a forma de reintegração dos funcionários públicos demitidos durante o Plano Collor.
Ele acha melhor o ministério ter autorização para realocar essas pessoas em órgãos que necessitam de pessoal, e não necessariamente no órgão de origem, reduzindo a necessidade de concurso público. Segundo Paulo Bernardo, Lula concordou com a proposta e agora o Planejamento vai preparar um decreto. Cerca de 3 mil pessoas já foram readmitidas e o ministério analisa mais 5 mil processos.