Governo vai trabalhar para que reforma ponha fim à guerra fiscal, diz Dirceu

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Publicado sexta-feira, 31 de outubro de 2003 as 14:24, por: cdb

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, afirmou, nesta sexta-feira, que o governo irá trabalhar para que o texto da reforma tributária ponha fim à guerra fiscal, apesar das pressões contrárias que têm sido feitas por alguns governadores. Segundo Dirceu, o governo quer estabelecer uma compensação para os estados, tanto pela isenção das exportações como pelo fim da guerra fiscal, e irá defender a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nós queremos chegar a um acordo com o Senado para aprovar uma reforma tributária que dê ao país condições de retomar o crescimento, uma reforma que desonere a produção, desonere as exportações, os bens de capital e que simplifique o ICMS para acabar com a sonegação, que é muito grande”, disse Dirceu.

De acordo com o ministro, a data para que os estados concedam benefícios fiscais está mantida em 30 de abril. “Agora, como muitos reivindicam que essa data seja transferida para 30 de setembro, nós poderemos buscar alternativas intermediárias”, informou o ministro. Ele garantiu que a reforma tributária será aprovada, já que o governo tem maioria no Congresso. “Nós vamos buscar o acordo, como foi feito na Câmara, nós somos sempre do diálogo e do acordo. Vamos avançar no diálogo com o PFL e com o PSDB e vamos aprovar, porque essa reforma não é do PT, nem do presidente Lula, é dos governadores e do Brasil”, afirmou Dirceu.