Governo sanciona lei que ajuda a combater obesidade infantil

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Publicado quarta-feira, 12 de janeiro de 2005 as 17:14, por: cdb

A governadora Rosinha Garotinho sancionou a lei que proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro. A lei nº 4.508 foi publicada hoje no Diário Oficial.

Os produtos a que se refere à lei são: salgadinhos, balas, chocolates, doces a base de goma, goma de mascar, pirulito, caramelo, refresco de pó industrializado, refrigerantes, qualquer alimento manipulado na escola ou em ambiente não credenciado para confecção de preparação alimentícia, além de bebidas alcoólicas, alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 calorias do produto, com mais de 160 miligramas de sódio em 100 calorias do produto e alimentos que contenham corantes, conservantes ou antioxidantes artificiais (observada rotulagem nutricional e prazo de validade).

A lei determina ainda que fica proibida a propaganda de qualquer um desses produtos nas dependências das escolas. E prevê que os serviços de lanches e bebidas, nas unidades educacionais públicas e privadas do estado que atendam à educação básica devam obedecer a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos.