Governo rejeita venda da VarigLog e agrava situação da companhia

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Publicado terça-feira, 18 de abril de 2006 as 20:17, por: cdb

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo no país, rejeitou no final da tarde desta terça-feira, em reunião de diretoria, a venda de 95% das ações da Varig Logística S.A. (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil. Semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia aprovado, sem restrições, a operação. O Cade havia entendido que essa operação não representava risco à concorrência porque tanto a Volo quanto a AeroLB foram criadas especificamente para essa operação.

A operação, porém, ainda dependia de autorização do governo federal, apesar de ter sido realizada, entre as partes, há quatro meses. A transação envolveu US$ 48,2 milhões em recursos próprios da Volo – uma empresa que nasceu da parceria entre os empresários brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Hapfel e Luiz Gallo e o fundo de investimento norte-americano Matlin Patterson.

Um dos motivos do atraso no processo foi a transformação do Departamento de Aviação Civil (DAC) na nova agência, que ocorreu em meados de março. Até então, havia apenas um parecer técnico do DAC, contrário ao negócio. O DAC dizia não estar suficientemente caracterizado o controle da Volo por capitais nacionais. A legislação proíbe participação estrangeira superior a 20% em empresas aéreas brasileiras. A Anac também recebeu denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação efetiva do fundo Matlin Patterson no capital da Volo seria superior a esse limite. A informação foi contestada pela assessoria da Volo.

Até o início da semana passada, existia outra pendência no caso, que era uma contestação judicial do sócio Marco Antonio Audi em relação a uma cobrança previdenciária. Segundo a assessoria da VarigLog, o empresário quitou o débito essa semana e desistiu da disputa judicial com o INSS.

A decisão deve afetar o rumo das negociações para a reestruturação da Varig, uma vez que a VarigLog havia feito uma proposta para assumir o controle da aérea. A proposta previa a redução do número de funcionários da empresa para menos da metade. Além disso, a frota da Varig também encolheria de aproximadamente 70 aeronaves para 48 aviões.