Governo prorroga prazo de legalização de armas em área rural

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 28 de novembro de 2005 as 11:05, por: cdb

Embora sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de novembro, a Lei Nº 11.191, que prorrogou o prazo para a legalização de armas de fogo em regiões rurais do País por mais quatro meses, foi muito pouco divulgada.

– Esse silencio é no mínimo estranho, já que o País vive um momento pós-referendo sobre comércio de armas de fogo e munição em que a população demonstrou claramente sua posição em relação ao direito daqueles que precisam possuir armas. Um fato tão importante como esse deveria ser comunicado de uma forma mais eficiente aos milhares de cidadãos rurais que dependem da caça – comentou o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa.

O novo prazo só vale para os moradores das áreas rurais que usam a arma para subsistência familiar, ou seja, que vivem da caça.

A medida provisória, agora Lei Nº 11.191 é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que teve de enfrentar forte oposição do Ministério da Justiça, Thomaz Bastos, até conseguir aprová-la.

– Aparentemente não interessa ao sr. ministro que os cidadãos honestos tenham uma oportunidade para ficar dentro da lei – disse Barbosa.

Os números mostram que, embora mais de 20 mil famílias vivam da caça e da pesca no Acre, apenas uma pessoa legalizou sua situação no Estado.

Segundo a deputada, esse problema não ocorre somente no Acre, mas em toda a Região Amazônica.

– A Polícia Federal levará postos itinerantes até as comunidades rurais. Com suas armas ilegais, esta população está impossibilitada de comprar balas e cartuchos, o que dificulta sua sobrevivência – afirmou Perpétua Almeida.