Governo preparará lei ambiental para adiantar projetos

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Publicado sexta-feira, 17 de novembro de 2006 as 21:10, por: cdb

O governo identificou os problemas judiciais como os responsáveis pelo atraso nas obras no setor de energia e transportes, após mais de seis horas de reunião em que se avaliou mais de 120 projetos de infra-estrutura. Para reverter a situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para a elaboração de um projeto de lei para desafogar problemas judiciais referentes a licenças ambientais prévias e à contratação de 300 novos analistas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

– Identificamos que a maioria dos impasses é de ordem judicial. O que estamos fazendo é esclarecer uma zona cinzenta da legislação -, afirmou o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone.

O projeto de lei, que deve ser aprovado pelas duas Casas do Congresso, regulamenta o artigo 23 da Constituição, que regulamentaria a concessão de licenças ambientais definindo se a responsabilidade da obra é do governo federal, dos Estados ou dos municípios.

Lula designou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fazer o acompanhamento de todas as obras e viabilizar a agilização. A ministra também ficará responsável pela coordenação interministerial dos empreendimentos.
O governo estabeleceu como prioridade as hidrelétricas que compõem o Complexo do Rio Madeira. A intenção é garantir a licença até janeiro do ano que vem, acelerar a fase de audiência pública, para que o empreendimento tenha início no primeiro trimestre do ano que vem.

– Nós estamos correndo com o prazo apertado e queremos concluir as obras do Madeira a tempo. Existe também a questão da usina de Belo Monte, no Pará. Nós identificamos os pontos críticos atuação institucional para a liberação das obras e acreditamos que isso será suficiente para dar um impulso extra -, afirmou o ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Dos 120 projetos analisados, 100 obras são na área de energia e 20 na área de transportes, que começam a construção até 2010.