Governo prepara lista suja do trabalho escravo

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Publicado sexta-feira, 7 de novembro de 2003 as 22:26, por: cdb

O governo federal pretende divulgar na próxima semana uma “lista suja” com o nome de empresas, empresários e fazendeiros multados por submeter pessoas a condições análogas à da escravidão. A informação foi divulgada hoje pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, durante o Fórum Social Brasileiro.

Segundo o ministro, as empresas mencionadas ficarão proibidas de receber crédito ou qualquer tipo de incentivo de instituições ligadas ao ministério da Integração Nacional – Basa (Banco da Amazônia), BNB, Sudan e Sudene. Ele ressaltou que farão parte da relação apenas aquelas empresas cuja multa já percorreu todas as instâncias judiciais, ou seja, que a decisão é final.

O anúncio deverá ser feito em conjunto com os Ministérios da Integração Regional e do Trabalho. “Vamos entregar essa lista ao ministro da Fazenda pedindo que o mesmo aconteça com o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, disse ele. “É muito comum a fiscalização chegar a uma dessas fazendas e ter uma placa: ‘Obra financiada pelo governo federal’. O banco não tem nenhuma lista e, quando a pessoa pede um financiamento, como vai saber se tem trabalho escravo ou não?”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que há 25 mil casos de pessoas submetidas a condição análoga ao trabalho escravo no Brasil. Em geral, as pessoas são atraídas com a promessa de empregos em fazendas isoladas. Ao chegar, não têm como pagar dívidas da viagem, de alimentação ou de dívidas contraídas com o aliciador.

Em março, o governo anunciou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. De janeiro a outubro deste ano, 4.404 pessoas foram libertadas, mais que o dobro que os 2.156 soltos em 2002, em razão, principalmente, de um aumento na fiscalização.

OConforme o ministro, 80% dos casos de trabalho escravo ocorrem na Amazônia Legal. Apenas o Pará concentra cerca de 60% da demanda por esse tipo de trabalho, disseram especialistas e ativistas.

O ministro admitiu que a multa atual para quem mantém uma pessoa nessas condições é tão baixa que muitas vezes sai mais barato para o “escravocrata” pagá-la do que assumir os encargos trabalhistas. Segundo ele, o governo apoiará um projeto de lei que prevê o aumento da multa dos atuais R$ 250 para 2,5 mil.

O governo também conta com a aprovação no Congresso, até o fim do ano, de uma Emenda de Proposta Constitucional que prevê a expropriação da terra onde há trabalho escravo. “Assim, vamos terminar o ano colocando essa luta em um patamar superior”, conclui o ministro.