Governo precisa firmar políticas para as mulheres, diz ministra

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Publicado quinta-feira, 8 de março de 2007 as 11:21, por: cdb

– No segundo mandato, o governo precisa consolidar as políticas voltadas para as mulheres -a afirmação é da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Segundo ela em entrevista à Agência Brasil o governo precisa consolidar algumas dessas políticas e fazer com que elas efetivamente atinjam a todas as brasileiras.  

 

De acordo com a ministra, nem todas as ações chegam até os municípios. Nilcéa avalia que ainda há muitas resistências para o cumprimento da Lei Maria da Penha. O machismo e a mentalidade patriarcal ainda são vigentes, mas ela ressalta que a aprovação da lei foi um avanço. – Ela já é vitoriosa, porque como nunca nesse país, a pauta da discussão sobre a violência esteve tão cotidianamente no noticiário e nas relações entre as pessoas – informou ela.

 

Segundo Nilcéia Freire, o governo está criando um observatório para acompanhar a aplicação da lei em todo o território nacional. A Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Com a nova lei, que entrou em vigor em 22 de setembro do ano passado, o agressor já pode ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos.

 

A lei ganhou esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que se transformou em símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

 

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem. – A juíza Andréia Pachá, que também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acredita que é muito importante o passo que se deu para criar essa lei e para ter coragem de enfrentar o problema. – Eu acho que muito mais do que um problema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto da ignorância – afirmou.

 

A juíza Andréia Pachá informa ainda que as pessoas não denunciam porque têm medo e, normalmente, o medo é o pior inimigo para que se possa reverter esse quadro.

 

Segundo ela, desde que a lei entrou em vigor, 12 estados já criaram varas especializadas em violência doméstica contra a mulher: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. – Nesses Estados, esses juizados estão funcionando, ainda precariamente, porque nós entendemos que ainda é necessário um grande investimento do setor público nessa seara, mas já é um passo importante a instalação desses juizados – acrescenta a juíza.

 

O problema também atinge as delegacias espec