Governo pode ser processado pelo caos nos aeroportos

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Publicado sexta-feira, 3 de novembro de 2006 as 11:21, por: cdb

Existe a possibilidade de o Procon entrar com ação contra a União por causa dos atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos nos últimos dias. Segundo a diretora executiva da entidade em São Paulo, Marli Sampaio, isso é possível porque os terminais são administrados e os vôos controlados por órgãos do governo federal.

O Código do Consumidor determina que os órgão públicos e as empresas concessionárias forneçam serviço eficiente, seguro e contínuo. O transporte e o controle do tráfego aéreo são serviços essenciais e não podem ser interrompidos.

Para Marli, se o governo federal descumpriu o código, deve reparar os danos “nos termos da lei”. Marli também criticou o fato de o ministro da Defesa, Waldir Pires, dizer que não sabia dos problemas enfrentados pelos controladores de vôo.

– Precisou que 154 pessoas morressem (no acidente da Gol) para que esse problema fosse revelado? – questionou.