Governo pode liberar áreas de fronteira a mineradoras estrangeiras

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Publicado sexta-feira, 21 de janeiro de 2005 as 18:43, por: cdb


O governo estuda a possibilidade de autorizar mineradoras estrangeiras a realizar pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira. Para isso, será necessário modifificar a Lei 6.634. Um grupo de trabalho, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), foi formado por integrantes de nove ministérios para discutir a questão, mas ainda não há data para a apresentação de uma proposta.

A polêmica foi aberta pelo anúncio de que mineradoras estrangeiras querem fazer pesados investimentos no País. É o caso da empresa australiana Rio Tinto, que já informou ao governo a intenção de investir US$ 2 bilhões na região de Corumbá, Mato Grosso do Sul, na fronteira da Bolívia. De acordo com técnicos próximos à negociação, a Companhia Vale do Rio Doce maior empresa mineradora brasileira, é contra a abertura e também anunciou planos para aquele pólo mineral-siderúrgico.

O governo de Mato Grosso do Sul tem interesse em atrair os investimentos para o Estado. O governador Zeca do PT esteve em Brasília, no fim de dezembro, reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para tratar do assunto. Diretores da Rio Tinto, segundo a assessoria do governo sul-mato-grossense, já apresentaram à ministra os planos da empresa e pediram que o governo elimine o impedimento para a exploração de 100% da reserva.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também participou das reuniões, disse que o governo do Mato Grosso do Sul vai trabalhar para que o projeto de lei autorizando a atuação das estrangeiras seja enviado ao Congresso em regime de urgência urgentíssima, para que a tramitação dure apenas 45 dias.

– Nós temos o máximo interesse nesse projeto porque queremos desenvolver nosso Estado e gerar empregos – disse.

Segundo ele, a idéia de Dilma, caso a modificação seja proposta, é de que essa permissão seja analisada caso a caso, com a possibilidade de cassar a concessão se o empreendimento não for viabilizado no prazo estipulado.

A Rio Tinto já opera uma lavra de minério de ferro em Corumbá com a Mineradora Corumbaense Reunida (MCR), que tem produção anual de 1 milhão de toneladas. A pretensão do grupo Rio Tinto, segundo a assessoria do governo do Estado, é ampliar a produção para 15 milhões de toneladas nos próximos 15 anos. O interesse dos australianos pelas reservas de Corumbá se dá pela excelente qualidade do mineral, o que reduz o custo de produção.

O governo, porém, tem uma preocupação muito grande com a faixa de fronteira. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, disse que, mesmo havendo modificação na legislação, é preciso estar atento para verificar se esta empresa já possui projetos em outras áreas de fronteira.

O grupo de trabalho foi instalado para sanar uma controvérsia entre a Casa Civil e o Ministério da Defesa. O primeiro entendia que, para resolver a questão, bastava um pedido de autorização para alterar a composição do capital acionário de empresa que irá explorar jazidas de minérios na faixa de fronteira. Já a Defesa entende, assim como o Gabinete de Segurança Institucional, que só com a modificação da lei isso poderia ocorrer.

Um parecer foi encomendado à Advocacia Geral da União (AGU) para dirimir a dúvida. De acordo com a AGU, só com a modificação da lei as mineradoras poderiam atuar na fronteira. Essas empresas precisariam ter maioria de capital social brasileiro, assim como maioria de capital votante.

O parecer da AGU reforça a tese dos militares e do GSI porque entende que as exigências feitas por lei para a exploração mineral em área de fronteira continuam valendo, já que esta área é considerada como indispensável à segurança nacional. Embora as Forças Armadas sejam contra a alteração da legislação atual, os militares concordam que pode haver uma nova lei liberando a exploração, mediante algum