Governo lança catálogo com informações sobre defesa do consumidor

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 12 de março de 2007 as 20:51, por: cdb
Atualizado em 14/11/16 19:49

Como parte das comemorações do Dia do Consumidor, que será celebrado nesta quinta-feira, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, apresentou nesta segunda-feira o Catálogo Virtual de Educação para o Consumo, que reúne em um site os diversos trabalhos realizados pelos Procons estaduais, por entidades civis, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em relação à defesa do consumidor.

O site traz, além do Código de Defesa do Consumidor e da Cartilha do Consumidor, um atlas geopolítico de defesa do consumidor na América Latina e o Guia do Consumidor Estrangeiro.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita o material é uma demonstração da valorização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre a educação.

Para ter acesso ao Catálogo Virtual de Educação para o Consumo, basta acessar o site www.mj.gov.br/dpdc e clicar no link Educação para o Consumo. Quem quiser reproduzir o material disponível no site deve entrar em contato com o órgão responsável por sua elaboração para obter a autorização.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor também apresentou hoje um estudo comparativo sobre a defesa do consumidor no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Peru, que traz informações sobre conceitos, legislação e políticas de educação ao consumidor nos quatro países.

Ricardo Morishita destacou alguns pontos do estudo, como os conceitos contidos nas legislações dos países pesquisados que, segundo ele, são muito próximos. O estudo também aponta que, em todos os países pesquisados, a defesa do consumidor tem fundamento constitucional estabelecido.