Governo lança cadastro nacional para planos da previdência

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Publicado terça-feira, 15 de fevereiro de 2005 as 15:10, por: cdb

Um cadastro nacional para os planos de previdência complementar administrados por fundos de pensão foi lançado nesta terça-feira pelo secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis. Segundo o secretário, o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB) tem o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle dos planos de benefícios.

O novo cadastro vai ser uma espécie de RG ou CNPJ dos planos de benefícios operados por entidades fechadas de previdência complementar, também chamadas de fundos de pensão. A partir de agora, cada plano terá um número de identificação que vai permitir o controle das informações cadastrais, regulamentares, contábeis, atuariais e de investimentos.

– Isso significa maior identidade para o plano, maior visibilidade para o participante, maior transparência para o sistema – defendeu o secretário.

Com isso, Adacir Reis afirmou que o órgão supervisor e os participantes vão ter mais facilidade para acompanhar a situação de cada plano.

– Com o CNPB, evita-se a contaminação entre os planos. Um plano está bem e o outro tem problema, o que está bem não pode ser contaminado – explicou o secretário.

– A relação do participante é com um plano. Então, ele vai buscar saber como está o seu plano.

De acordo com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), existem 366 fundos de pensão no país que administram 872 planos de benefícios. Cerca de 80% deles são privados. Em média, o valor do benefício pago é de quase R$ 2,3 mil.

Cada fundo de pensão pode ter mais de uma empresa patrocinadora. Em média, são três patrocinadoras por plano. As empresas privadas são maioria: 2.276 patrocinadores privados e 336 públicos, segundo dados da SPC.

Adacir Reis acrescentou ainda que o cadastro nacional deverá facilitar a criação de planos de previdência complementar por parte das pequenas e médias empresas.

– A tendência do sistema, na visão da SPC, é a expansão da previdência complementar não pela criação de novas entidades, mas por meio de novos planos.

O secretário explicou que a forma atual de prestação de contas centrada nos fundos de pensão e não nos planos gera desconfiança.

– Sabendo que esse plano terá um CNPB, uma identidade própria e, portanto, está revestido de um regulamento e contrato específicos, essa empresa vai ter a segurança de que sua relação é com esse plano e pouco importa os demais planos geridos pela mesma entidade de previdência – avaliou Adacir Reis.