Governo envia nesta quinta-feira ao Congresso nova lei de biossegurança

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Publicado quarta-feira, 29 de outubro de 2003 as 16:25, por: cdb

O governo envia nesta quinta-feira ao Congresso Nacional projeto com a nova lei de biossegurança. Os pontos principais do projeto foram apresentados nesta quarta-feira pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, acompanhado dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.

Entre as principais novidades estão a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que vai assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de biossegurança, e a composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passa a ser constituída por 26 membros.

A atual lei de biossegurança está em vigor desde 1995.