Governo envia à ONU relatório sobre mortes nos presídios do RJ

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Publicado terça-feira, 28 de outubro de 2003 as 14:13, por: cdb

O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, envia nesta terça-feira à Organização das Nações Unidas, à Vara de Execuções Penais, ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Alerj, um relatório contendo dados sobre as mortes ocorridas no sistema prisional do estado nos últimos quatro anos.

Esta é a primeira vez que um estudo desta natureza e nível é realizado. O material será enviado à relatora especial da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, conforme solicitação feita no início deste mês.

Segundo o secretário, a divulgação do relatório, resultado de uma pesquisa que durou quase um mês junto ao Instituto Médico Legal, unidades prisionais, Vara de Execuções Penais e delegacias, é mais uma demonstração da transparência com que o governo do Estado do Rio de Janeiro vem trabalhando.

– Esse relatório é uma prestação de contas principalmente à sociedade. Prometi que tão logo tivesse os dados em mãos eu os divulgaria, o que estou fazendo hoje. Seriedade é isso: não é inventar dados e, sim, buscá-los com responsabilidade – enfatizou Astério.

Além do relatório, que contém a relação nominal dos mortos, unidades de origem, número de registro de ocorrência e circunstâncias em que os falecimentos se deram, serão enviadas também algumas considerações sobre o funcionamento do sistema prisional do Rio de Janeiro.
O fato de o número de mortes ter diminuído em 2003, apesar do considerável aumento no efetivo carcerário, é outro fator importante para o secretário.

Em 2000, ocorreram 104 mortes num efetivo de 17.227 presos; em 2001, 111 mortes, sendo 32 de forma violenta, num efetivo de 15.535 presos; em 2002, foram registradas 124 mortes, sendo 41 violentas, num efetivo total de 16.546 internos.

Neste ano, foram registradas 83 mortes, sendo 19 de forma violenta. As ações violentas que mais se destacam são o enforcamento e a utilização de armas brancas – estoques e facas-, seguidas de agressões.

Sobre as críticas feitas pela relatora da ONU, Astério reafirmou que deve ter havido algum erro de tradução. – Quando estive com ela, comentei sobre várias mortes ocorridas, fato que, depois de ter falado à imprensa, ela se lembrou. Não disse, portanto, que não havia ocorrido mortes e sim, que não dispunha, naquele momento, dos dados referentes aos três anos anteriores à minha gestão – esclareceu.