Governo enfrenta votação das reformas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 24 de setembro de 2003 as 10:08, por: cdb

O governo tentará passar por mais duas etapas das duas reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a reforma tributária em segundo turno, que deverá ser marcada por alguma decisão com relação à guerra fiscal entre os Estados. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o relatório da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que acredita que a votação na Câmara se dê tranqüilamente. João Paulo afirmou que há poucas mudanças a se fazer na proposta na Câmara, o que reduz o poder de negociação dos parlamentares. Para ele, possíveis mudanças devem se dar no Senado. Mesmo assim, as negociações sobre o tema com os governadores devem prosseguir nesta quarta. Já com a oposição, o governo deve seguir com problemas.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) confirmou que a tática do PFL em relação à reforma tributária será obstruir as votações. O PFL praticamente definiu os três destaques que irá apresentar à reforma tributária. O primeiro propõe o fim da transição da cobrança do ICMS no destino dos produtos. Os outros dois devem ser a derrubada da cobrança da CPMF e a proibição da cobrança de pedágio em qualquer rodovia brasileira.

ACM Neto não acredita que a tática de obstrução feita pelo partido traga prejuízos às negociações do PFL com o governo. “É evidente que a indisposição do governo de negociar aqui na Câmara trouxe seqüelas, mas o partido no Senado está disposto ao diálogo. E o senador Antonio Carlos Magalhães vem alertando o Planalto sobre a necessidade das negociações”, declarou.

Guerra de incentivos

A corrida dos governos estaduais para aprovar incentivos fiscais até 30 de setembro pode fazer com que o Senado aprove uma emenda à reforma tributária para impedir casos abusivos. Nesta terça-feira, o governo do Rio enviou à Assembléia Legislativa um projeto que concede incentivos à cargas importadas pelos portos e aeroportos do Estado.

Tributaristas consideram inconstitucional o projeto fluminense, que concede isenções de até 90% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Reforma previdenciária no Senado

O PFL também decidiu que irá apresentar um relatório alternativo à reforma da Previdência na sessão desta quarta-feira da CCJ do Senado. A tentativa do governo de fechar acordo com a oposição na Casa para aprovar sem modificações o relatório da reforma previdenciária na comissão não deu certo.

Como era esperado, durante reunião realizada nesta noite, o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), não conseguiu convencer PFL e PSDB de deixar as mudanças no texto para o plenário. “Está tudo como dantes”, enfatizou o líder pefelista, José Agripino Maia (RN). “Toda vez que o governo tenta pautar a oposição nos faz dar o pior de nós”, admitiu o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

A sessão da CCJ está marcada para as 10h desta quinta-feira. À tarde, a votação deverá ser interrompida para a sessão do plenário do Senado e à noite a CCJ retomará o debate da proposta previdenciária. A expectativa é que a votação da reforma só seja concluída na semana que vem em função dos destaques apresentados pela oposição.

Fora as emendas individuais, a bancada tucana apresentará 50 destaques e os pefelistas 15. Cada um deles – se não forem sobre o mesmo assunto – deverão ser votados nominalmente.

“Esta matéria é muito importante. Vamos fazer sangrar”, disse Virgílio sobre a longa discussão que a oposição irá impor durante a votação na CCJ.

Apesar disso, Mercadante lembrou que o governo tem maioria na comissão e aprovará a reforma previdenciária sem mudanças. “Temos maioria e vamos enfrentar as emendas.” O PMDB deve dar sua contribuição. É praticamente certa a substituição de senadores do partido na comissão. Uma delas é natural,