Governo do MS pede liberação dos caminhões com soja no Paraná

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Publicado quinta-feira, 23 de outubro de 2003 as 19:45, por: cdb

O Estado de Mato Grosso do Sul entrou nesta quinta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede uma decisão rápida no sentido de determinar ao estado do Paraná que libere o trânsito de veículos que transportam soja sem o “laudo de transgeníase”. Esse laudo comprovaria que o produto não é geneticamente modificado, ou transgênico.

Na ação, o estado informa que desde o último dia 20 o governo do Paraná vem impedindo a circulação de veículos que transportam soja em grãos sem o porte do laudo, em seu território. E argumenta que o governo do Paraná não dispõe de qualquer respaldo legal para tal impedimento.

No fim da manhã desta quinta-feira o governo do Paraná decidiu liberar caminhões retidos na fronteira desde quarta, mediante teste com a soja. A decisão permite que apenas caminhões que estiverem transportando soja convencional possam passar.

O estado do Paraná proibiu, por meio de uma lei estadual, a exportação de soja transgênica produzida por outros estados ou países pelos portos de Paranaguá e Antonina. A lei também prevê a proibição do plantio, comercialização e industrialização de soja transgênica. A medida vale até 31 de dezembro de 2006.