Governo desiste de rever medidas provisórias antiinvasões

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Publicado sexta-feira, 7 de março de 2003 as 16:28, por: cdb

O governo e o PT endureceram o discurso contra as ocupações de prédios públicos promovidas pelos sem-terra.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, repetiu ontem que é preciso respeitar “os limites da democracia” e informou que, ao contrário do que vinha sendo divulgado, não está nos planos do governo rever a medida provisória que considera crime invasões de terras e retira do programa de reforma agrária, pelo prazo de dois anos, as terras invadidas.

Editada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no auge de uma onda de invasões do MST em todo o País, a MP derrubou drasticamente o número de ocupações. Dirceu aproveitou sua ida ao Congresso para criticar a invasão de prédios públicos pelos sem-terra: “O ministro (Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário) já divulgou uma nota e estabeleceu os limites do governo, que são os de respeito aos limites da democracia.”

Apesar de reafirmar as críticas aos abusos dos sem-terra na ocupação das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás e Mato Grosso nos últimos dias, Dirceu tentou eximir o Movimento dos Sem-Terra (MST) de responsabilidade pelo ocorrido em Cuiabá, onde o prédio foi depredado. “No caso de Mato Grosso, não é o MST que fez a ocupação”, alegou.

Dirceu afirmou ainda que Rossetto lhe garantiu que não havia razões para a ocupação do Incra em Goiânia, onde mulheres e crianças do MST questionaram a indicação do superintendente regional da autarquia. “Mas é preciso conversar com o MST, porque há notícias desencontradas”, ressalvou.

A Polícia Federal ainda está apurando a responsabilidade pela depredação em Cuiabá, onde integrantes do MST e dissidentes do Movimento dos Trabalhadores Assentados e Acampados (MTA) entraram em choque. Na prática, entretanto, os dois grupos participaram da invasão da sede do Incra e devem ser responsabilizados.

O presidente do PT, José Genoino, reforçou a ofensiva e disse que não é com invasões e atos violentos que o MST conseguirá intimidar o governo. “Não é assim que se trata um governo comprometido a fazer a reforma agrária e há apenas dois meses no poder”, criticou.

Genoino pediu responsabilidade aos líderes dos sem-terra, argumentando que eles podem distanciar da sociedade um movimento que conta com sua simpatia.

“O respeito é bom, porque nesta relação não existe mão única, mas duas mãos.”

“Local”

Líderes do PT ligados aos sem-terra tentaram descaracterizar os episódios do carnaval como uma ação articulada do MST de alerta ou contra o governo. “São questões locais e não uma decisão do movimento. O MST sempre teve como posição preservar o patrimônio público”, disse a deputada Luci Choinacki (SC), do núcleo agrário do PT na Câmara.

Segundo ela, o MST sempre deu tempo a todos os governos. Mas no caso do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem um papel a cumprir. “Os movimentos sociais só têm a ajudar o governo Lula. É a luta social que faz o governo avançar na política.”

Apesar da negativa de Dirceu de que o governo estuda rever a MP que criminaliza as invasões e suspende as vistorias por dois anos nas áreas ocupadas, o presidente do Incra, Marcelo Resende, confirmou ontem que os técnicos sob seu comando estão debruçadas na análise da MP e deverão apresentar uma proposta de mudança na legislação. “Entendemos que se faz necessária uma nova medida ou incluir mecanismos que a tornem mais eficaz”, disse.

Resende ressalvou que qualquer alteração será uma decisão de governo Lula.

Mas sua opinião particular é de que a criminalização das invasões de terras deve ser retirada da MP. “A idéia, para ser muito claro e objetivo, é acelerar o processo de arrecadação (obtenção) de terras. Todas aquelas medidas que não convergirem nesse sentido devem ser eliminadas.”