Governo desiste de aprovar independência do BC em 2001

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 02:20, por: cdb

O governo desistiu de aprovar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 192 da Constituição e permitiria a regulamentação, por partes, do funcionamento do sistema financeiro nacional e daria independência operacional ao Banco Central.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), explicou que não haverá mais tempo para a proposta, já aprovada pelo Senado, ser submetida ao plenário. O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que a desistência do governo foi “mais uma vitória da inércia da base governista”.

Segundo Genoíno, a proposta dificilmente será votada e regulamentada em um ano eleitoral como o de 2002. Segundo alta autoridade da equipe econômica, é lamentável que a matéria não tenha sido apreciada, porque sua aprovação seria proveitosa até mesmo para a oposição. “A independência operacional do Banco Central, com mandato fixo para o presidente e a diretoria do banco, seria, em 2002, uma garantia de continuidade da política monetária e de não-ruptura do modelo econômico, independentemente do resultado das eleições presidenciais”, comentou esse integrante da equipe econômica.

Ele observou ainda que a aprovação da PEC seria “uma garantia de menos incerteza e menos turbulência no mercado financeiro.” Arnaldo Madeira também admitiu que votar a PEC em 2002 será muito difícil, uma vez que matérias constitucionais dependem de acordo entre as lideranças, e este é pouco provável em ano eleitoral.