Governo dará incentivo a quem contribuir com Fundo do Audiovisual

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Publicado segunda-feira, 17 de janeiro de 2005 as 21:45, por: cdb

Os ministérios da Cultura e da Fazenda vão negociar a concessão de incentivos fiscais para quem pagar a contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual. Agora que o projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) livrou-se de sua parte mais polêmica, a regulamentação do setor de comunicação eletrônica de massa deverá centrar-se mais no fomento às produções, de acordo com informação de técnicos do governo.

A regulamentação da comunicação eletrônica de massa será proposta mais à frente, num projeto que se concentrará apenas na Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa. Este projeto, de acordo com informações dadas na semana passada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, deverá ser feito pelos mesmos nove ministérios que cuidaram da Ancinav. Possivelmente será enviado ao Congresso no final do primeiro ou no começo do segundo semestre. Sem a regulamentação do setor de comunicação de massa, a Cultura acredita que poderá enviar a proposta da Ancinav ao Congresso logo depois do início dos trabalhos legislativos, na segunda quinzena de fevereiro.

Entre os principais pontos negociados entre os ministérios da Cultura e da Fazenda para a concessão de incentivos a quem contribuir para o fundo de desenvolvimento do cinema está o de abatimento integral do que for pago, por exemplo, pela agência criadora da peça publicitária. Pela proposta da Ancinav, a Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual (Condecine) será de 3%.

Por exemplo: se a veiculação de uma determinada peça custar R$ 10 mil, a agência terá de pagar R$ 300 para a Condecine. A Cultura quer que a Fazenda conceda o abatimento desse valor e ainda de mais 50% no Imposto de Renda da agência. Pelo exemplo mostrado, os incentivos seriam, então, de R$ 450. A Fazenda resiste.