Governo cria Câmara de Regulação de medicamentos

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Publicado sexta-feira, 27 de junho de 2003 as 19:13, por: cdb

A criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e o estabelecimento de novos critérios de reajuste são os princiapis pontos da nova política de regulação de preços de medicamentos no país, anunciada nesta sexta-feira.

A câmara vai monitorar o setor, adotando medidas de regulação nos mercados em que identificar abuso de poder econômico, com autonomia, inclusive para determinar a entrada de produtos no mercado e definir os preços.

Também será criada uma ouvidoria para receber denúncias sobre o setor farmacêutico. Além disso, o governo vai estimular o uso dos medicamentos genéricos, intensificando a propaganda e criando uma lista de preços por sub-classe terapêutica.

A câmara terá o poder de criar, implementar e coordenar as atividades de regulação econômica do mercado famacêutico, com medidas estruturais de curto, médio e longo prazos.

De acordo com os técnicos dos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, que anunciaram nesta sexta as novas regras, o objetivo do governo é promover o aumento da concorrência, da oferta de novos medicamentos, assim como fortalecer o poder de barganha dos compradores públicos.

Pelas novas regras, os laboratórios terão de informar à câmara as substâncias que compõem o medicamento, cópia da bula do produto, formas de apresentação em que o medicamento será apresentado e a análise técnica demonstrando as vantagens terapêuticas do produto.

O novo órgão também vai verificar se o preço do produto informado tem referências nos mercados nacional ou internacional, de modo a detectar possíveis abusos nos valores cobrados.

Se o governo considerar esses preços abusivos, o novo produto pode ser incluído na lista de medicamentos controlados.