Governo corta 62,5% do orçamento da Justiça do Trabalho para 2003

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Publicado terça-feira, 25 de março de 2003 as 12:05, por: cdb

Os cortes nas verbas para projetos da Justiça do Trabalho atingirão 62,5% do seu orçamento de investimentos previsto para 2003, conforme sugerido em exposição de motivos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, as dotações para projetos do Judiciário Trabalhista sofrerão este ano cortes de R$ 40,2 milhões, despencando de R$ 64,3 milhões para R$ 24,1 milhões. Os cortes em projetos vão atingir em igual intensidade (cerca de 60%) todo o Poder Judiciário.

O corte proposto pelo governo Lula é o maior de que se tem notícia na história do Judiciário brasileiro, conforme técnicos em orçamento. Ele ultrapassou o recorde que pertencia ao governo Fernando Henrique Cardoso, responsável por contingenciamentos iniciais de 60% nas dotações do Poder Judiciário no orçamento de 2002 mas que, no final, acabaram resultando em cortes de 33%.

“No caso da Justiça do Trabalho, em especial, esses novos cortes de verbas são traumáticos, ainda mais se considerarmos que todo o seu orçamento eqüivale a apenas 0,5% do orçamento da União”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

O ministro informou que a medida deve afetar drasticamente o andamento de vários projetos essenciais à melhoria da prestação de serviços da Justiça do Trabalho, que julga anualmente cerca de 2,2 milhões de ações trabalhistas em todo o País. A lista dos projetos mais atingidos pelos cortes está sendo elaborada.

De acordo com a planilha de cortes sugerida pelo governo, a título de contingenciamento de despesas para cumprir a meta de superávit primário, os recursos para projetos do Poder Judiciário sofrerão redução de R$ 195,1 milhões em 2003.

Eles cairão de R$ 346,1 milhões para R$ 151 milhões, conforme o sugerido na exposição de motivos enviada pelo governo aos poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público. A sugestão é de que essas áreas promovam, em conjunto, cortes de R$ 277,5 milhões.