Governo anuncia que até a próxima sexta irá solucionar repasse dos excepcionais

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Publicado quarta-feira, 12 de novembro de 2003 as 02:24, por: cdb

O governo anunciou que encontrará, até a próxima sexta-feira, uma solução para garantir o repasse de R$ 8,7 milhões às entidades sem fim lucrativos que tratam de excepcionais.
 
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘lamenta muito’ e está ‘angustiado até’ por ter vetado projeto que previa repasses do Fundef, o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental, a um ‘programa que beneficia aqueles que tanto precisam que são os portadores de deficiência’. Mas, esclareceu, a lei proíbe transferir dinheiro do Fundef a entidades privadas.

O presidente Lula fez questão de se justificar e evitar novo desgaste da imagem do governo, trincada com o escândalo da suspensão de pagamento de aposentadorias aos velhos com mais de 90 anos, sem prévio aviso. O veto neste caso era obrigatório.
 
Mas, para sustentar o veto, o presidente usou argumento do Ministério da Fazenda de que a aprovação do projeto comprometeria ‘todo o ajuste fiscal perseguido no processo de regularização das contas públicas do País’.

A mensagem explicando o veto, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, deixou parlamentares indignados – ao longo do dia, eles se revezaram no plenário em críticas ao governo – e o Senado decidiu convocar o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O ministro não quis entrar na polêmica sobre o impacto sobre o ajuste fiscal.
 
– A posição que o governo e que o presidente tem é que legalmente o dinheiro não pode sair do Fundef – insistiu.