Ambientalistas temem que novo Código Florestal possa aumentar desmatamento; governo discorda
O governo federal anunciou nesta terça-feira a menor taxa de desmatamento já registrada desde que o governo passou a monitorar a destruição da Amazônia, em 1988.
Os dados apontam uma redução de 27% no ritmo de desmatamento da floresta entre agosto de 2011 e julho deste ano em comparação com os 12 meses anteriores.
No último ano, segundo dados preliminares do monitoramento de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram derrubados 4.656 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica. Na medição anterior, o desmatamento fora de 6.418 quilômetros quadrados.
A margem de erro da estimativa é de 10%. Os dados consolidados serão divulgados no início de 2013.
A medição ocorreu antes da alteração do Código Florestal, em outubro. Ambientalistas temem que a nova lei, que consideram mais frouxa em relação aos que derrubaram florestas ilegalmente, possa aumentar o desmatamento nos próximos anos.
O governo contesta a opinião e diz que novas tecnologias de fiscalização continuarão a baixar os índices.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o resultado obtido na última medição deve antecipar o cumprimento da meta do governo de reduzir o desmatamento para 3.925 quilômetros quadrados ao ano em 2020.
Entre 1996 e 2005, o desmatamento na Amazônia alcançava cifras médias de 19,6 mil quilômetros quadrados anuais. Calcula-se que a Floresta Amazônica ocupe cerca de 4 milhões de quilômetros quadrados no Brasil, metade do território do país.
Trajetória inversa
Apesar da redução do ritmo do desmatamento na Amazônia como um todo, alguns Estados tiveram trajetória inversa, como Acre (aumento de 10%), Amazonas (29%) e Tocantins (33%).
"Lamentavelmente, percebemos em Estados que não tinham performance agressiva de desmatamento um sinal de que ele está aumentando", disse Teixeira.
A ministra apontou entre as razões para o crescimento dos índices nessas áreas a urbanização e a ocupação ilegal de terras às margens de rodovias.
Teixeira disse ainda que uma prática de desmatamento que havia desaparecido voltou a ser registrada pela fiscalização. Segundo ela, alguns desmatadores mantêm nas estradas "fogueteiros", que os avisam da presença de fiscais do Ibama. Antes da chegada dos fiscais, eles põem fogo na floresta para que, posteriormente, tratores e motosserras concluam a limpeza.
Outros desmatadores, diz a ministra, passaram a pintar tratores de verde, para que dificultar sua localização por satélites.
Teixeira celebrou, no entanto, a redução na taxa de desmatamento nos dois Estados que tradicionalmente mais derrubam a floresta: Pará (44%) e Mato Grosso (31%). Os dois, porém, continuam no topo da lista dos Estados que mais destroem a Amazônia.
No Mato Grosso, segundo a ministra, a redução no desmatamento ocorreu apesar da manutenção da prática do "correntão", pela qual correntes amarradas a tratores arrancam a floresta do solo.
Teixeira diz que o governo estadual havia firmado com o Ministério do Meio Ambiente o compromisso de aprovar uma lei proibindo a prática, o que ainda não ocorreu.
Nova tecnologia
Na cerimônia em que anunciou as taxas de desmatamento, Teixeira ainda apresentou mudanças na fiscalização da atividade. Ela diz que, a partir de 2013, todos os autos de infração serão registrados eletronicamente por aparelhos com GPS.
A estratégia tem o objetivo de evitar erros na localização das infrações.
Segundo a ministra, falhas na localização das infrações alimentavam uma "indústria de advogados, que buscavam erros para anular os autos". Além disso, diz ela, a possibilidade de alterar o local da infração tornava alguns fiscais vulneráveis à corrupção.
Também presente no evento, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, disse que, no ano que vem, uma nova família de satélites entrará em operação, aprimorando a fiscalização do desmatamento amazônico.