Governo anuncia medidas de combate à desigualdade racial

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Publicado quinta-feira, 20 de novembro de 2003 as 08:17, por: cdb

No Dia da Consciência Negra, o governo anuncia medidas para tentar combater a desigualdade racial no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, em Alagoas, um decreto titulando as terras de remanescentes de quilombos. De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, o decreto regulamentará a ação de governo no reconhecimento, identificação e titulação das terras de quilombos.

Números da Fundação Cultural Palmares apontam que existam no país 743 comunidades quilombolas. Dessas, 36 já receberam o título de posse da terra. Apesar de a maioria ficar nas regiões Norte e Nordeste, há comunidades em praticamente todos os estados.

A partir do decreto que será assinado hoje por Lula, o governo dará início ao processo de titulação. Matilde Ribeiro diz quer não se trata apenas de ter a posse da terra. “A titulação dos quilombos tem um caráter fundiário combinado com questões culturais e históricas; se você tira a terra e remove a comunidade para outro local, perde a identidade cultural”, completa.

Matilde Ribeiro explicou ainda que o primeiro passo implicará na realização de um estudo antropológico para definir o que é um quilombo. O trabalho será realizado em parceria pelo Incra, Fundação Palmares e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

<b>Mais ações</b>

Outra ação anunciada pelo governo é o lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A nova política traça diretrizes e metas de curto e longo prazos no sentido de reverter o quadro de desigualdade e discriminação racial no país. Também será criado hoje o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial que terá caráter consultivo. Formado por 19 organismos do governo e 19 entidades da sociedade civil, o Conselho tomará posse até o fim do ano.

Para a ministra Matilde Ribeiro, a Política Nacional envolverá governo e entidades sociais para a implementação de medidas que assegurem aos negros os direitos previstos na Constituição Federal. Uma das ações previstas é o tombamento dos documentos e sítios de reminiscência história dos antigos quilombos, e o que assegura aos remanescentes das comunidades a propriedade de suas terra.

Até 2007, a Política Nacional prevê a capacitação de servidores, gestores públicos e lideranças do movimento negro. Também está previsto um programa voltado para as mulheres e jovens negros para garantir o acesso e a permanência deles em diversas áreas. Uma das ações desse programa é o incentivo à adoção de políticas de cotas nas universidades e no mercado de trabalho e o incentivo à formação de mulheres negras para atuação no setor de serviços.

O governo pretende ainda adotar medidas de apoio a empresas que adotem programas de diversidade racial. A Política Nacional prevê também apoio aos projetos de saúde da população negra, capacitação de professores para atuarem na promoção da igualdade racial, incentivo nos programas de moradia e de crédito especial para apoio ao empreendedor negro. Matilde Ribeiro anunciou ainda a realização de um censo dos servidores públicos negros e a identificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população negra. Para ela, essas medidas vão contribuir para a construção de um mapa da cidadania da população negra no Brasil, o que orientará de forma mais eficiente as políticas públicas.

<b>A cara do Brasil e da desigualdade</b>

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, 80 milhões de brasileiros são negros, sendo que metade da população possui ascendência africana. O Brasil concentra o 2º contingente de população negra do mundo, sendo, no entanto, o último país a abolir formalmente o trabalho escravo.